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Relator do Marco Civil explica mudanças no texto do projeto

Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet, explica as mudanças negociadas com os partidos e apresenta um texto substitutivo. Entre os pontos alterados está o fim da exigência de uso de datacenters no Brasil para armazenamento de dados. Além disso, foi feita uma nova redação para limitar a regulamentação por decreto da neutralidade da rede apenas segundo os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. Em contrapartida, as empresas que lidam com dados de brasileiros estão sujeitas à legislação do país. Leia mais em UOL Tecnologia