A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que aplicativos que adquiriu vão fiscalizar “informações brutas” – numéricas e codificadas e não são relacionadas a dados cadastrais de usuários, numa nota nesta sexta (21). A polêmica veio à tona após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo afirmar que a agência iria monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis dos consumidores.
Segundo a nota, a Anatel adquiriu três plataformas de mediação e análise de registros de chamadas para três Estados (SP, RJ e MG).
Essas plataformas configuram um software de leitura de informações brutas de tráfego de chamadas telefônicas das centrais das prestadoras. Os softwares serão instalados em computadores da Anatel e, as informações brutas não revelam dados cadastrais de usuários. “Não é possível saber, por essas informações das centrais, o nome do usuário que fez ou do usuário que recebeu a chamada”, disse a agência.
O objetivo do sistema é realizar uma leitura para confrontar informações sistêmicas com padrões de tarifação, "sem invadir a privacidade dos usuários", frisou a Anatel. Isso corresponderia à análise de um conjunto de um grande número de chamadas telefônicas, por exemplo, com os valores que devem ser tarifados, para ser possível verificar os valores cobrados.
"O procedimento de verificação sistêmica é rotineiro e faz parte da atividade de fiscalização da Agência. É executado desde a criação da Anatel, com dados fornecidos pelas empresas, de forma rotineira, com vistas tanto a aferir a qualidade e a confiabilidade dos serviços quanto para atender a reclamações específicas de usuários sobre cobranças", explicou.
Na última quinta (20), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, criticou a repercussão dada ao caso da compra dos aplicativos pela Anatel, afirmando que a informação havia sido deturpada, numa entrevista coletiva na Campus Party, evento de tecnologia que acontece em São Paulo. "O sigilo é um direito constitucional. Ninguém pode quebrar o sigilo bancário, fiscal ou telefônico de um cidadão", disse o ministro, explicando que o sistema da Anatel era "seguro".
