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07/04/2008 - 07h03

Comunicadores instantâneos e e-mail pessoal não estão livres da vigilância

LILIAN FERREIRA | do UOL Tecnologia
Segundo o entendimento da lei brasileira, as empresas podem monitorar o conteúdo de e-mails pessoais e comunicadores instantâneos desde que o funcionário esteja ciente disso.

"A companhia deve avisar previamente sobre a monitoração, até com um aviso no próprio ambiente de login na rede. Ao passar pelo servidor da empresa, os dados são capturados", explica a advogada especialista em direito digital, Patrícia Peck.

Ela conta que de dois anos para cá o número de empresas que estão adotando normas de uso para a Internet vem aumentando, mas que a maioria ainda não possui essas regras claramente. Se as normas não são explícitas, a empresa não tem a possibilidade de processar juridicamente o funcionário.

"Se a pessoa for demitida e depois descobrir que o motivo foi uma conversa por e-mail ou MSN e a empresa não tinha avisado que estava monitorando o uso, ela pode entrar com um pedido de indenização. O juiz entende que quem tem a responsabilidade das ferramentas de trabalho é a empresa e ela é responsável por seu mau uso."

Comunicadores

"A maioria das empresas que tem equipes de TI (empresas grandes) não permite o uso de mensageiros instantâneos. Se o MSN fosse usado para trabalhar, seria uma ferramenta fantástica, mas ele é mais usada para fins particulares. Como o volume de trabalho está cada vez maior, existe cada vez menos tempo para tratar assuntos pessoais", conta Francisco Soelt, vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Recursos Humanos de 2004 a 2007.

Soelt, que também é presidente da Micropower e do portal E-learning Brasil, diz que geralmente quando estes programas são liberados, o uso é monitorado e os colaboradores são alertados em caso de abuso.

Peck explica que tudo o que você escreve fica documentado. Os mensageiros normalmente guardam histórico das conversas e, em qualquer perícia, podem ser encontrados. Ela explica ainda que os equipamentos são da empresa e por isso ela tem o direito de inspecionar os computadores.

O empresário lembra que o poder de divulgação é maior quando existem provas escritas. "Uma pessoa pode copiar o que você falou e divulgar sem sua autorização".

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