Na mesma proporção que cresce o número de usuários de redes P2P aumenta os processos e se intensificam as leis contra quem baixa conteúdo ilegal na Internet.

No fim do último mês de maio, por exemplo, uma mulher de 28 anos e cinco homens, entre 19 e 33 anos, foram presos no norte da Inglaterra, suspeitos de ser usuários do serviço de compartilhamento de arquivos por rede P2P OiNK.cd. Eles foram acusados de baixar músicas que ainda não haviam sido lançadas oficialmente.

Mas, como usar a rede ponto-a-ponto de uma maneira legal? Renato Opice Blum, advogado e professor de direito eletrônico da Escola Paulista de Direito, fala sobre a relação entre crime e redes de compartilhamento, explicando quais casos podem ser considerados pirataria e qual é a pena prevista.

Usar P2P e torrent é crime?
O uso das redes P2P não tem nada de errado. O que muda é o uso. E o que é o bom uso? Você entra na rede P2P e baixa um arquivo autorizado, com licenciamento legítimo, ou você troca arquivos que você produziu com amigos ou pessoas autorizadas. O que não é devido? Baixar músicas e vídeos que não tenham autorização para isso

A lei 9610, de 1998, que trata de direitos autorais trata de algumas exceções para usar obra sem autorização. Por exemplo, você pode acessar pequenos trechos para uso pessoal, mas não tem direito ao acesso integral da obra.

Para quem está disponibilizando o conteúdo, a restrição é quase total; só pode disponibilizar obras com autorização do autor. Essa autorização está, normalmente, em um contrato de licença.

O que pode acontecer a alguém que desrespeita a lei de direito autoral?
Pessoas que disseminarem obras protegidas estão sujeitas à pena de prisão de dois a quatro anos e uma indenização que pode chegar a até três mil vezes o valor da obra —caso não seja possível identificar o número de downloads da obra. Se puder saber quantas vezes foi baixado, multiplica-se o valor da obra pelo número de downloads.

E no caso de quem baixa, qual é a punição?
Quem baixa conteúdo sem pagar, criminalmente, pode não acontecer nada, no máximo pagar o valor da música. A responsabilidade vai para quem dissemina os arquivos.
Já no caso de compartilhamento de arquivos confidenciais, tanto quem disponibiliza quanto quem baixa podem ser punidos criminalmente. A pena para os dois casos pode chegar a dois anos. Por isso, é importante identificar o documento como restrito ou sigiloso quando ele o for.

Alguém já foi preso no Brasil por disponibilizar arquivos indevidos em P2P?
Existem processos visando condenar pessoas que fazem uso indevido dessas redes, mas ainda não teve nenhuma condenação no Brasil.

Como usar esse tipo de programa de maneira legal?
A sugestão por cautela é que a pessoa verifique se há algum termo de licença, ou antes, procure o desenvolvedor ou o autor da obra para pedir autorização.

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