Copiar e disseminar softwares de games é uma prática considerada ilegal —tais produtos são protegidos por direitos autorais. Geralmente os processos são contra cópias de games atuais, mas os que não são mais fabricados, como Atari, SNES e MegaDrive, também seguem a lei do copyright. Na prática, isso significa: saudades de Enduro ou River Raid, do Atari? Chupe o dedo.
De um lado, existe um movimento que chama esses jogos de "abandonwares" por não serem mais fabricados pelas empresas detentoras dos direitos autorais. Assim, eles estariam "abandonados" e poderiam ser distribuídos sem ferir a lei. Apesar disso, ainda não há uma decisão judicial a favor do movimento.
"Os direitos autorais não se tornam de domínio público apenas porque [os jogos] não são mais comercializados ou disponibilizados", afirma a Nintendo
em seu site (em inglês). Pela lei do copyright dos EUA, os direitos autorais de empresas são válidos por 75 anos a partir da publicação de uma obra.
Repensar a leiPara o advogado Augusto Marcacini, presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP, a lei 9609, que discute direitos autorais sobre softwares no Brasil, deveria ser repensada. "É curioso proteger por lei um software por 50 anos sendo que ele se torna obsoleto em dois, três anos", afirma.
A Nintendo destaca que é ilegal baixar ROM pela Internet e jogar, mesmo que você tenha uma cópia original. A empresa alega que a criação dos emuladores de videogames representa uma ameaça para os direitos de propriedade intelectual, prejudicando os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. E ainda diz que "os emuladores têm o potencial de prejudicar significativamente a indústria internacional de softwares para entretenimento que geram mais de U$ 15 bilhões por ano e milhares de empregos".
Segundo a visão da empresa, os emuladores promovem o uso de ROMs ilegais e, por isso, são condenáveis. Os fabricantes de emuladores já chegaram a ser processados, mas como estão ligados à simulação de um hardware —e não de um software—, não conseguem ser enquadrados em crime de violação de direito autoral.
Reação da indústriaPara conciliar a ânsia pelos games e a ilegalidade, as empresas começaram a reproduzir jogos populares. A Atari chegou a criou games em ROMs compatíveis com o emulador MAME no site
Starroms.com, que também disponibiliza cópias legais de arcades (fliperamas). Hoje a Sega produz games como Sonic, Virtua Fighter, OutRun, Phantasy Star e Nights para os consoles de última geração.
Já a Nintendo criou um "console virtual" no Wii para permitir que as pessoas joguem games antigos. O usuário compra créditos e pode fazer o download de jogos de NES, SNES, N64, MegaDrive e TurboGrafx. A Microsoft também utiliza emulação no XBox 360 para executar games do Xbox. Algumas outras empresas abriram mão dos direitos autorais, permitindo a livre distribuição.
Apesar da ilegalidade, a Internet está cheia de sites que disponibilizam ROMs de jogos para downloads. Renato Opice Blum, professor de direito eletrônico da Fundação Getúlio Vargas, alerta que a lei proíbe o uso de jogos e softwares em outras plataformas que não a original. Além disso, o uso da ROM como backup é possível apenas se você não utilizá-la. Segundo ele, a pena para quem usa o programa ilegal varia do pagamento da licença até dois anos de detenção, já para quem vende, a pena pode chegar a quatro anos.
Marcacini lembra que o mito de que a pessoa deveria pagar o correspondente a 3.000 licenças se for pega com um pirata refere-se à lei 9610 de direitos autorais. "Esta lei é tipicamente autoral, foi pensada sobre livros e discos, em que a pirataria seria em grande escala. Se você tem um programa em casa, só deverá pagar o valor correspondente àquele que você possui".
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