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Coleta de dados telefônicos feitos pela NSA é ilegal, decide Corte

Imagem área mostra sede da NSA (Agência Nacional de Segurança) em Fort Meade, Maryland (Estados Unidos) - Divulgação
Imagem área mostra sede da NSA (Agência Nacional de Segurança) em Fort Meade, Maryland (Estados Unidos) Imagem: Divulgação

Em Washington

07/05/2015 11h18Atualizada em 07/05/2015 15h01

A coleta em massa de dados telefônicos da NSA (Agência de Segurança Nacional) é ilegal, anunciou nesta quinta-feira (7) um tribunal de apelações dos Estados Unidos, que considerou que as operações ultrapassam o marco legal estabelecido pelo Congresso.

As leis usadas pela NSA como base para realizar a operação "nunca foram interpretadas para autorizar nada que se aproxime da dimensão da vigilância em questão aqui", afirma a decisão de 97 páginas do tribunal.

A decisão foi anunciada após uma ação apresentada pela União Americana das Liberdades Civis contra a NSA e o FBI, em consequência das revelações sobre os vastos programas de vigilância em documentos vazados pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden.

Os "metadados" obtidos com milhões de ligações telefônicas incluem os números que receberam a chamada, horários e outras informações, mas não o teor das conversas. Os ativistas das liberdades civis, no entanto, argumentam que o programa é uma invasão em massa sobre a privacidade e que constitui uma ajuda mínima ao esforço antiterrorista.