Justiça belga dá 48h ao Facebook para deixar de rastrear usuários

A Justiça belga deu nesta segunda-feira (9) ao Facebook 48 horas para que interrompa o rastreio dos usuários da internet que não são membros da rede social sob a pena de uma multa de 250.000 euros por dia, informou um tribunal belga de primeira instância.

Esta decisão é o resultado de uma queixa apresentada em junho contra o Facebook pela autoridade belga de proteção da vida privada, que critica a empresa pelo armazenamento de dados pessoais dos usuários não membros da rede social através do histórico do navegador ou dos 'cookies'.

O juiz "ordenou que a rede social Facebook cesse dentro de 48 horas após a decisão o rastreamento e o armazenamento dos dados de que navegam na Bélgica", disse o tribunal em comunicado.

"Se o Facebook ignorar esse comando, deverá pagar uma multa de 250.000 euros por dia de violação" à autoridade belga de privacidade, disse o comunicado.

O tribunal belga questiona o uso de cookies para a rede social. "O Facebook coloca os cookies que registram que o usuário visitou a página no Facebook, por exemplo, de um amigo, mas também se visitou a página de uma rede de lojas, de um partido político, de um grupo de apoio ou outra uma associação", continua disse o comunicado.

Facebook "mantém os cookies sobre o eventual foco de interesse e as preferências dos utilizadores da Internet".

"Estes cookies continuam existindo durante dois anos e o Facebook ode consultá-los a cada vez que um internauta chega a uma página Facebook ou na página de um site onde possa marcar 'curti' ou recomendar [o conteúdo] a outros usuários do Facebook", explicou o tribunal.

"O juiz concluiu que esta é uma informação pessoal e que o Facebook só pode usá-la com o consentimento expresso do usuário, nos termos da lei belga", acrescentou o comunicado.