Microsoft processa governo dos EUA por buscas secretas em dados de clientes

A Microsoft entrou nesta quinta-feira com um processo contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos por considerar inconstitucional que o governo proíba as empresas de tecnologia de informar seus clientes quando seus dados foram analisados pelas autoridades.

A Microsoft afirma na ação que recebeu 5.624 pedidos de informação por parte do governo nos últimos 18 meses. Em 2.576 deles, a companhia não foi autorizada a informar seus clientes que os agentes federais estavam espionando seus dados.

O processo foi apresentado em um tribunal federal da cidade de Seattle, onde a Microsoft tem sua principal sede, e promete suscitar outro embate de alto nível entre uma empresa de tecnológica e o governo, pouco depois do litígio entre a Apple e o FBI pelo acesso às informações de um iPhone bloqueado.

"Nesta manhã apresentamos um processo em um tribunal federal contra o governo dos EUA para defender o que nos parece que são direitos constitucionais fundamentais de nossos clientes, direitos que protegem a privacidade e promovem a liberdade de expressão", indicou Brad Smith, principal assessor jurídico da Microsoft, no blog oficial da companhia.

A empresa acredita que, "salvo em poucas exceções", os clientes e outras companhias têm o direito de saber quando o governo teve acesso aos seus e-mails ou outros tipos de dados.

"Apesar disso, está se transformando em uma rotina para o governo dos EUA emitir ordens que exigem aos provedores de serviços de e-mail manter esses tipos de demandas legais em segredo", ressaltou Smith, ao afirmar que a Microsoft considerou que a prática foi longe demais e por isso decidiu recorrer aos tribunais.

"Essas ordens secretas violam a Quarta Emenda (da Constituição dos EUA), que garante às pessoas e às empresas o direito a saber se o governo indaga sobre suas propriedades", afirmou o advogado.

Segundo o assessor jurídico da Microsoft, o comportamento do governo viola também a Quinta Emenda, que dá à empresa o direito de informar aos clientes se as ações do governo afetarem seus dados.

A companhia afirmou que a ação judicial oferece uma "oportunidade" ao Departamento de Justiça para adotar novas regras que estabeleçam "limites razoáveis" no uso das ordens secretas.

"Apresentar um processo contra um governo não é uma decisão que tomamos de forma superficial. Só fazemos isso quando achamos que estão em jogo princípios fundamentais e importantes consequências práticas", destacou Smith.