Facebook leva multa milionária por usar dados de usuários sem permissão

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) multou o Facebook em 1,2 milhão de euros (R$ 4,5 milhões) por violar as normas locais, ao constatar que a rede social recopila, armazena e usa dados com fins de publicidade sem o consentimento dos usuários.

A AEPD informou nesta segunda-feira que os dados sobre ideologia, sexo, crenças religiosas, gostos pessoais e navegação são recolhidos diretamente, mediante a interação dos usuários com os serviços da rede social ou a partir de páginas de terceiros sem informar claramente sobre o uso e a finalidade dada a essas informações.

O Facebook não obtém um consentimento "inequívoco, específico e informado" dos usuários para tratar seus dados, já que as informações que oferece não são adequadas, diz a agência.

Além disso, a rede social filtra informações "especialmente protegidas" com fins de publicidade sem obter o consentimento expresso dos usuários e esses dados não são cancelados totalmente quando deixam de ser úteis ao fim para o qual foram recolhidos, nem quando o usuário solicita explicitamente sua eliminação.

A agência determinou que foram cometidas duas infrações graves e uma muito grave da Lei de Proteção de Dados e impôs ao Facebook duas sanções que somam um total de 1,2 milhão de euros.

Segundo a AEPD, a rede social recolhe outros dados derivados da interação dos usuários na plataforma e em sites de terceiros sem que estes percebam claramente as informações que o Facebook recolhe sobre eles nem com que finalidade vai utilizá-las, além de outras irregularidades.

O órgão confirmou que os usuários não são informados que suas informações serão obtidas mediante o uso de "cookies" quando navegam por páginas que não são do Facebook e que contêm o botão "curtir".

Esta situação também ocorre quando os usuários não são membros da rede social, mas visitaram alguma vez uma de suas páginas, bem como quando usuários que estão registrados no Facebook navegam por páginas de terceiros, inclusive sem iniciar sessão no Facebook.

Segundo a AEPD, a rede social faz referência de forma imprecisa ao uso que faz dos dados que recolhe, de modo que um usuário do Facebook com um conhecimento médio sobre as novas tecnologias não chega a ser consciente da coleta de dados, nem do seu armazenamento e posterior tratamento.

Por isso, a agência concluiu que o Facebook não solicita de forma adequada o consentimento nem dos seus usuários nem daqueles que não o são, o que constitui uma infração considerada "grave".