Operadoras questionam parâmetros da Anatel para suspensão de vendas de chips de celulares

Surpreendidas pela decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em suspender a venda de chips de celular em 27 Estados, as operadoras de telefonia afetadas pela decisão questionaram os parâmetros utilizados pela agência, que segundo elas não condizem com investimentos feitos pelas empresas nem com indicadores de qualidade da própria Anatel.

Em nota, a operadora Oi (proibida de vender em cinco Estados) afirmou que manterá o diálogo com a Anatel. No entanto, ressaltou: “A companhia entende [...] que o parâmetro que fundamenta a análise da agência não reflete os investimentos maciços realizados em melhorias de rede. O entendimento da Oi é que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços. Os dados não consideram o esforço e a concentração de investimentos realizados nos últimos 12 meses”.

No Rio Grande do Sul, a Oi informou que está investindo neste ano R$ 290 milhões, valor que supera em mais de 32% o total investido em 2011. Desse montante, cerca de R$ 76 milhões serão destinados, diz a operadora, à expansão e à modernização da rede de telefonia móvel.

Nos Estados do Norte do país o plano de investimentos da Oi teria somado R$ 240 milhões só em 2011. A companhia diz enfrentar dificuldades na região devido a rompimentos de cabos por obras, quedas de energia e altos índices de vandalismo e furto de cabos e baterias. ''No Mato Grosso do Sul, o crescimento dos investimentos também se concretiza, com previsão de mais 20% de aumento em relação a 2011'', completa.

Já Claro (proibida de vender em três Estados) comunicou que foi surpreendida pela decisão da Anatel, informando que fez investimentos na ordem de R$ 3,5 bilhões na sua rede em todo o país e que apresenta um dos melhores indicadores de rede medidos pela própria agência governamental.

A empresa disse ainda que o critério usado pela Anatel “está relacionado a problemas pontuais de atendimento no Call Center que atendem esses Estados [Santa Catarina, São Paulo e Sergipe], cujas ações de melhorias já apresentaram resultados nos indicadores da Anatel do mês de junho.

Ainda assim, a Claro afirmou que “apresentará prontamente à Anatel o seu plano de investimentos que busca manter a constante excelência do serviço”.

Em nota, a TIM (que teve vendas proibidas em 19 Estados, a maior afetada pela decisão) afirma que recebeu com bastante surpresa o que chamou de “medida tão extrema adotada pela Anatel”. A operadora informou ainda que vai tomar todas as medidas necessárias para restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades.

A empresa cita no comunicado indicadores de qualidade da própria Anatel, nos quais afirma possuir “posição de destaque” entre as melhores operadoras. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários”, ressalva a operadora. 

Por último, a TIM destacou investimento de R$ 3 bilhões ao ano na melhoria de sua capacidade e expansão de rede, feitos nos últimos quatro anos.

Entenda o caso

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, oficializou nesta quarta-feira (18), em Brasília, a suspensão da venda de chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados). Com a decisão, as operadoras ficam proibidas -- a partir da zero hora de segunda-feira (23) -- de oferecer serviços de voz e dados para novos clientes. Caso descumpram a medida cautelar, podem ser multadas em R$ 200 mil por dia.

As três operadoras terão o prazo de 30 dias para apresentar um ''Plano de Ação de Melhoria'' em seus serviços para os próximos dois anos. O conteúdo será analisado e, dependendo do que apresentarem, poderão retomar as vendas.  Já nesta quinta-feira (19), a agência já pretende se reunir com representantes das operadoras para discutir os respectivos planos; a expectativa é que a entrega desses projetos seja rápida.

De acordo com o presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.

Juntas, TIM, Claro e Oi detêm 70,12% do mercado de telefonia celular no Brasil, com 179,4 milhões de acessos móveis. Apesar das operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel não terem sido proibidas de comercializar em nenhum Estado, elas também deverão entregar no mesmo prazo de um mês o “Plano de Ação de Melhoria” em suas áreas de atuação.

No Brasil, a Vivo é operadora de telefonia móvel com maior participação de mercado, com 29,56%. Em segundo lugar está a TIM, com 26,89%. Na sequência ficam Claro, com 24,58%, e Oi, com 18,65%. CTBC (0,28%) e Sercomtel (0,03%) completam a lista.

Punições 

No último dia 10, a Anatel havia ameaçado punir a TIM por conta da baixa qualidade dos serviços prestados, em especial nos Estados como Paraíba, Alagoas, Piauí e Pernambuco. Nesse locais, há um grande número de queixas sobre falhas nas chamadas e de longas interrupções nos serviços.

Para pressionar a  operadora, a agência estipulou um plano de metas com duração de 120 dias. Em 60 dias, a TIM teria de reduzir em 25% o número de reclamações. E no final dos 120 dias, as queixas precisariam ser reduzidas pela metade. Caso contrário, a Anatel suspenderia temporariamente a venda de chips da operadora. Dois dias depois, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a medida da agência.

Problemas no Sul

Nesta semana, as empresas de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo foram proibidas de vender novas linhas e internet 3G em Porto Alegre, até que solucionassem seus problemas de serviços. O Procon de Porto Alegre começou a notificá-las na segunda-feira (16).  

Em nota divulgada por representantes das quatro empresas, elas admitiram os problemas e atribuíram às leis do Estado do Rio Grande do Sul, que impedem que haja "uma cobertura adequada de sinais e uma boa prestação de serviços".  Eles se referem à exigência de que antenas de telecomunicações estejam separadas entre si por uma distância mínima de 500 metros. 

Jarbas Valente, conselheiro da Anatel, negou que a decisão desta quarta tenha relação com o que aconteceu no Rio Grande do Sul. “A situação de Porto Alegre é diferente. A questão de Porto Alegre é de cobertura vinculada à legislação de 2002, já havíamos alertado o prefeito falando que a lei traria problemas”, justificou.