Claro entrega à Anatel plano preliminar de ação; agência considera documento um 'esboço'

Do UOL, em São Paulo

A operadora de telefonia Claro entregou nesta quinta-feira (19) para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) um plano preliminar de ação de melhorias, um dia após ser proibida de vender chips em três Estados. Segundo a assessoria de comunicação da agência, no entanto, o documento entregue é um “esboço” e ainda não atende ao que foi pedido na quarta-feira (18), pois não se trata de um plano formal. 

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Além da Claro, as operadoras Oi e TIM também sofreram sanções da agência e ficarão proibidas de comercializar novos chips a partir da 0h de segunda-feira (23).  

Ao final da reunião, Carlos Zenteno, presidente da Claro, pediu desculpas aos consumidores que tiveram problemas com os call centers da empresa, nas últimas semanas, nos três Estados em que a Claro sofreu a sanção. Segundo ele, tratam-se de problemas pontuais. “A suspensão que temos é de vendas, mas os nossos clientes continuarão a ser atendidos com toda normalidade.”

Outros itens foram pedidos após a apresentação do plano preliminar. “Exigimos outros itens, como por exemplo dados sobre o aumento da capacidade mensal, que estejam dentro de três dimensões: melhorias de rede e investimento em equipamentos, diminuição de interrupção de serviço e melhoria de atendimento ao usuário", afirmou Bruno Ramos, Superintendente de Serviços Privados da Anatel. 

TIM
A TIM também se reuniu com a Anatel nesta quinta, para uma conversa inicial, e ficou de apresentar um documento preliminar de ações na segunda. Após o encontro, a operadora comunicou que entrará com mandado de segurança na Justiça Federal nesta sexta (20) contra a decisão da Anatel. Oi e Claro disseram que não vão fazer o mesmo. 

De acordo com Ramos, a TIM questionou os indicadores que a agência utiliza sobre o aumento de reclamações. “A TIM não está entregando para os usuários o que eles desejam: que as chamadas não caiam e que as ligações se completem”, afirmou. Segundo ele, o aumento no tráfego registrado pela companhia precisa de investimento na melhora de equipamentos, de antena e na capacidade de transmissão.

“A TIM cresceu muito com o tráfego interurbano, e a instalação de equipamentos de longa distância é algo demorado, que vamos cobrar da TIM. É preciso um aumento da rede para suportar essa capacidade que, de alguma forma, vem crescendo com a expectativa do brasileiro. O usuário quer acessar sites e falar um pouco mais”, disse Ramos.

Juntas, TIM, Claro e Oi detêm 70,12% do mercado de telefonia celular no Brasil, com 179,4 milhões de acessos móveis.

Proibição 
Na quarta (18), a Anatel anunciou a suspensão de da venda de novos chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados), sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Apesar disso, as companhias podem manter os anúncios de seus serviços nos Estados onde estão proibidas de atuar. Todas as operadoras do Brasil (afetadas ou não pela medida) terão prazo de 30 dias para apresentar o chamado Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel, com previsão para os próximos dois anos.

O conteúdo dos planos entregues será analisado e, dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas. De acordo com João Rezende, presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.

Veja a lista dos Estados afetados

Claro Santa Catarina, Sergipe e São Paulo
Oi Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul
TIM Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins

A partir de segunda, a Claro fica proibida de vender novos chips em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A Oi, em Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A TIM não poderá realizar vendas no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhã, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso, que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”, disse, segundo a "Agência Brasil".

Ainda de acordo com a agência, Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”.

Em nota divulgada nesta quinta, o Ministério Público Federal declarou apoio à decisão da Anatel. “A medida vai ao encontro de diversas ações extrajudiciais e judiciais de autoria do MPF, que visam à melhoria dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.”

O que dizem as operadoras

Em notas divulgadas na quarta-feira, as operadoras afetadas pela decisão questionaram os parâmetros utilizados pela agência, que segundo elas não condizem com investimentos feitos pelas empresas nem com indicadores de qualidade da própria Anatel.

A Oi afirmou que manterá o diálogo com a Anatel. No entanto, divulgou: “A companhia entende [...] que o parâmetro que fundamenta a análise da agência não reflete os investimentos maciços realizados em melhorias de rede. O entendimento da Oi é que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços. Os dados não consideram o esforço e a concentração de investimentos realizados nos últimos 12 meses”. 

Já a TIM afirmou que recebeu com bastante surpresa o que chamou de “medida tão extrema adotada pela Anatel” e disse em nota que vai tomar todas as medidas necessárias para restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades. A empresa cita no comunicado indicadores de qualidade da própria Anatel, nos quais afirma possuir “posição de destaque” entre as melhores operadoras. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários”, ressalva a operadora. 

A Claro também relatou em nota ter sido surpreendida pela decisão da Anatel. A operadora disse fazer fortes investimentos em rede no Brasil: “Como resultado a Claro apresenta um dos melhores indicadores de rede medidos pela própria Anatel”. O plano de investimentos da companhia será apresentado “prontamente” à agência.

“A Claro esclarece que o critério que impactou essa determinação da Anatel  está relacionado a problemas pontuais de atendimento no Call Center que atende esses estados, cujas ações de melhorias já apresentaram resultados nos indicadores da Anatel do mês de junho”, continuou a Claro.

No Brasil, a Vivo é a operadora de telefonia móvel com maior participação de mercado, com 29,56%. Em segundo lugar está a TIM, com 26,89%. Na sequência ficam Claro, com 24,58%, e Oi, com 18,65%. CTBC (0,28%) e Sercomtel (0,03%) completam a lista.

(Com Agência Brasil)



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