Justiça nega liminar, e TIM continua proibida de vender chips em 18 Estados e no DF

Do UOL, em São Paulo

A Justiça Federal de Brasília negou nesta segunda-feira (23) o pedido de liminar da operadora TIM, que tentou invalidar a suspensão de vendas de novos chips em 18 Estados e no Distrito Federal. TIM, Claro e Oi estão proibidas, a partir desta segunda, de vender novos chips por causa de problemas com a qualidade dos serviços prestados. 

Tales Krauss Queiroz, juiz federal substituto da 4ª vara, afirmou que “não estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar”. “De dois anos para cá, é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do país. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade”, afirma a decisão.

O juiz escreveu ainda que a medida da Anatel “não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária”.

Ao descrever o problema da telefonia no país, o juiz afirmou que “foi dado um passo maior que a perna”, pois a capacidade de rede não acompanhou o repentino crescimento da telefonia celular. “A solução elementar de paralisar as vendas decorre desse desalinhamento: só pode haver mais clientes se houver um aumento da capacidade de rede e de tráfego”, afirmou em sua decisão. 

Plano 
Em comunicado divulgado no sábado (21), a TIM informou que vai apresentar no início desta semana seu “plano de investimentos e qualidade adaptado às novas determinações da Anatel”. De acordo com a operadora, a proposta levada à agência “visa atender plenamente as novas exigências e padrões de qualidade estabelecidos pelo órgão”. 

Apesar de mostrar colaboração, representantes da TIM questionaram na semana passada os indicadores que a Anatel utiliza sobre o aumento de reclamações. Depois disso, a operadora entrou com o mandado de segurança na tentativa de continuar vendendo chips

A TIM informou, em nota publicada nesta segunda (23), que adaptou seu sistema de tecnologia para que não haja nenhuma nova ativação, principalmente em casos de chips comercializados em revendas, como bancas de jornais.

Além disso, durante o período de restrição da Anatel, lojas próprias e de parceiros não vão poder realizar serviços de portabilidade, mudança de área de registro (troca de DDD) e transferência de titularidade, frisou a operadora. Permanecem liberados os demais serviços sem relação com novas ativações ou alteração de número de linha. 

  • Arte/UOL

Descumprimento
Segundo a Anatel, a TIM não cumpre com a oferta anunciada aos usuários. “A TIM não está entregando para os usuários o que eles desejam: que as chamadas não caiam e que as ligações se completem”, afirmou Bruno Ramos, Superintendente de Serviços Privados da Anatel.

De acordo com ele, o aumento no tráfego registrado pela companhia precisa de investimento na melhora de equipamentos, de antena e na capacidade de transmissão. Além disso, a Anatel cobra a resolução de problemas nos call centers da operadora. Esse item, segundo Ramos, tem várias queixas, já que os usuários necessitam ligar várias vezes até conseguir ter o problema resolvido.

O superintendente destacou ainda que a operadora aumentou a oferta de serviços, mas não manteve a qualidade. “A TIM cresceu muito com o tráfego interurbano, e a instalação de equipamentos de longa distância é algo demorado, que vamos cobrar da TIM. É preciso um aumento da rede para suportar essa capacidade que, de alguma forma, vem crescendo com a expectativa do brasileiro. O usuário quer acessar sites e falar um pouco mais”, disse Ramos.

Para atestar a qualidade das mudanças propostas, a Anatel vai fiscalizar mensalmente a efetividade dos serviços. “Vamos colocar pontos de controle e verificar se está sendo cumprido e a partir desse momento passamos para outro estágio de exigência”, disse Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da agência.

A agência governamental espera que as melhorias na qualidade da rede de telefonia móvel no Brasil ocorram em seis meses.

Além das três operadoras com vendas suspensas, a Anatel prometeu reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares, no caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas Gerais) e a Sercomtel (que opera no Paraná).

Claro

Proibida de comercializar novos chips no Estado de São Paulo, a partir desta segunda-feira (23), a Claro nos shoppings Eldorado, Iguatemi e Vila Olímpia apresenta movimento bem menor que o da concorrente Vivo nesses mesmos shoppings – no Eldorado, por exemplo, a reportagem viu apenas um cliente em uma das lojas da Claro. TIM e Oi, proibidas de vender em outros Estados, também tinham movimento fraco nesses mesmos shoppings, na manhã de segunda.

Apesar de manter anúncios de seus produtos (o que é permitido), a Claro passou a exibir no balcão do caixa uma placa informando sobre a proibição – uma exigência da Anatel. A operadora mantém as promoções para novos planos e portabilidade. De acordo com um dos vendedores, os clientes que se interessarem pelos planos podem deixar o número do telefone, que serão contatados após o fim da proibição. Nas lojas da Claro visitadas pela reportagem, há uma placa escrita “Estamos atendendo”. 

"Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações, a fim de garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a venda de planos de serviço de telefonia móvel, de voz e dados", diz o comunicado exibido no balcão dos caixas.

A Fundação Procon-SP divulgou nota orientando os consumidores a não comprar chips da operadora Claro a partir desta segunda. Segundo o órgão de defesa do consumidor, é possível devolver o produto e receber o dinheiro de volta em caso de compra, pois o usuário não poderá usufruir do serviço. “Para isso é preciso comprovar com documento fiscal que o produto foi adquirido após 23 de julho, quando passa a valer a medida da agência reguladora”, diz o Procon-SP. “Caso o consumidor encontre chips da operadora à venda no estado de São Paulo, ele pode denunciar à Anatel ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.” 

Entenda a proibição 
Na quarta (18), a Anatel anunciou a suspensão de da venda de novos chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados), sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Apesar disso, as companhias podem manter os anúncios de seus serviços nos Estados onde estão proibidas de atuar. Todas as operadoras do Brasil (afetadas ou não pela medida) terão prazo de 30 dias para apresentar o chamado Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel, com previsão para os próximos dois anos.

O conteúdo dos planos entregues será analisado e, dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas. De acordo com João Rezende, presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso, que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”, disse, segundo a Agência Brasil. 

Ainda de acordo com a agência, Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”.

Em nota divulgada nesta quinta, o Ministério Público Federal declarou apoio à decisão da Anatel. “A medida vai ao encontro de diversas ações extrajudiciais e judiciais de autoria do MPF, que visam à melhoria dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.”

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