Proibição de vendas atinge 64% do mercado da TIM; Claro é afetada em 29%

Impedida a partir desta segunda-feira (23) de vender novos chips em 18 Estados e no Distrito Federal, a TIM é a operadora mais afetada pela proibição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Somadas, essas regiões respondem por 63,73% das linhas da operadora em junho (no mês passado a empresa totalizou 68,87 milhões de linhas ativas em todo o país, segundo dados da Anatel).

As maiores perdas da TIM devem se concentrar em Minas Gerais e Paraná: com 6,7 milhões e 6,9 milhões de  linhas, respectivamente, os Estados respondem por 19,7% do mercado da operadora. 

Os Estados onde a Claro está proibida de vender novos chips (São Paulo, Santa Catarina e Sergipe) respondem por 28,85% de suas linhas ativas em junho. O maior público-alvo da empresa encontra-se em São Paulo: de cada dez linhas da Claro no país, quatro são paulistas (25,54%).

Já a Oi deve sentir menor impacto em suas vendas. A empresa não pode vender chips no Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul, mas esses Estados representam apenas 5,75% das linhas ativas da empresa. A maior perda deve acontecer no mercado gaúcho, que responde por 4,29% das linhas da Oi.

As três operadoras terão o prazo de um mês para apresentar um ''Plano de Ação de Melhoria'' em seus serviços para os próximos dois anos. O conteúdo será analisado e, dependendo do que apresentarem, poderão retomar as vendas. Caso descumpram a medida cautelar, que impede a oferta de serviços de voz e dados para novos clientes, elas podem ser multadas em R$ 200 mil por dia.

A decisão da Anatel, anunciada na semana passada, teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.

Liminar
Nesta segunda, a Justiça Federal de Brasília negou o pedido de liminar da operadora TIM, que tentou invalidar a suspensão de vendas.

Tales Krauss Queiroz, juiz federal substituto da 4ª vara, afirmou que não estão presentes requisitos legais para a concessão da liminar. “De dois anos para cá, é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do país. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade”, afirma a decisão.

“A Anatel detectou que o repentino crescimento da telefonia celular não foi acompanhado de um aumento da capacidade de rede para atender à nova demanda. Não foram construídas novas antenas na mesma proporção do aumento de tráfego. Houve um descasamento e um descolamento entre a demanda e a infraestrutura. Em linguagem popular, o que se conclui é que foi dado um passo maior que a perna”, continuou o juiz. 

Entenda a proibição 
Na quarta (18), a Anatel anunciou a suspensão de da venda de novos chips da TIM, e Claro, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Apesar disso, as companhias podem manter os anúncios de seus serviços nos Estados onde estão proibidas de atuar. Todas as operadoras do Brasil (afetadas ou não pela medida) terão um mês para apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel.

As operadoras têm um mês para entregar seus planos, que serão analisados. Dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas. 

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso, que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”, disse, segundo a Agência Brasil. 

Ainda de acordo com a agência, Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”.

Em nota divulgada na semana passada, o Ministério Público Federal declarou apoio à decisão da Anatel. “A medida vai ao encontro de diversas ações extrajudiciais e judiciais de autoria do MPF, que visam à melhoria dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.”