Sindicato de operadoras de celular cobra lei nacional para instalação de antenas

Gilberto Costa
Da Agência Brasil, em Brasília

A falta de uma legislação nacional regulando a instalação de antenas agrava o plano de expansão das empresas de telefonia celular e faz com que aumente as reclamações dos usuários nos Procons e na Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

As queixas dos clientes foram a principal razão para a Anatel suspender, a partir de hoje (23), a venda de chip e modem da Claro, TIM e Oi.

Para o presidente do sindicato, Eduardo Levy, é necessário uma lei federal que estipule quais são as competências dos municípios dentro das normas de instalação das antenas e o que cabe à Anatel. Na opinião de Levy, é responsabilidade do município normatizar o uso do solo, mas a potência das antenas e posição de transmissores “é assunto federal”, ressalta o presidente ao lembrar que o serviço de telefonia celular é uma concessão federal.

Levy avalia que o país é “muito burocrático” e que a lentidão para a tomada de decisões na área de infraestrutura é um risco que se agrava com a aproximação da Copa do Mundo de 2014. “Precisamos correr muito, senão o país vai dar um nó”, disse.

Segundo o Sinditelebrasil, o país habilita “um novo celular por segundo” e, por isso, é necessário agilidade. A demanda por celulares e, em consequência, novas antenas deve crescer com a entrada da quarta geração de telefonia móvel (4G), que exigirá mais torres para a transmissão do sinal.

Há expectativa do governo e dos organizadores da Copa de que os prefeitos das cidades-sede do Mundial se comprometam com os prazos máximos de licenciamento. Outra expectativa é o Projeto de Lei nº 117, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que prevê o licenciamento de obras de infraestrutura de telecomunicações como competência exclusiva da Anatel. Eduardo Levy assinala, no entanto, que a proposta não resolve as dificuldades das operadoras para expandir serviços.

De acordo com ele, os investimentos das operadoras cresceram no ano passado em 30% em relação a 2010. “O problema não é por falta de investimentos, mas por falta de tempo.”

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