Apple perde o direito de usar a marca iPhone no Brasil

O Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) negou nesta quarta-feira (13) à americana Apple o pedido de registro da marca iPhone para telefones celulares no Brasil, que já havia sido reconhecida no país à empresa Gradiente. A decisão já era aguardada e foi confirmada pelo departamento de imprensa do instituto.

O anúncio não tira imediatamente da Apple o direito de comercializar seus aparelhos no Brasil com o nome iPhone. Segundo explicou o instituto à agência de notícias France Presse, o "Inpi não tem interferência na comercialização", mas concede à brasileira Gradiente a possibilidade de exigir esta exclusividade na justiça . A Gradiente ainda não comentou o anúncio. 

Junto com a decisão, foi divulgada uma petição da Apple que indica uma tentativa da empresa norte-americana colocar fim aos direitos da Gradiente. A Apple usa como argumento a "caducidade" do direito de uso da marca.  

Pela legislação brasileira, explica o "Valor Econômico", a empresa que obtém o direito sobre uma marca tem até cinco anos para usá-la em seus produtos. Se isso não acontece no prazo, ela perde o direito de uso exclusivo.

Na petição, continua o “Valor”, a Apple alega que a Gradiente não fez uso da marca em nenhum produto entre janeiro de 2008 e janeiro de 2013, tendo, portanto, deixado transcorrer os cinco anos. Agora, a Gradiente terá 60 dias para comprovar se vendeu ou não aparelhos celulares com a marca Iphone.

Em dezembro, a fabricante brasileira disse ainda não ter utilizado a marca porque tinha como prioridade "promover a reestruturação de sua operação e permitir a retomada de seus negócios".

Isso teria acontecido no início de 2012, com o anúncio da CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital), responsável pelo arrendamento e gestão das marcas da Gradiente. A agência Reuters afirma que A IGB Eletrônica arrendou a marca Gradiente com o objetivo de levantar recursos e pagar credores. 

"Com o seu modelo de negócio consolidado, a companhia decidiu que era o momento ideal para trabalhar com uma marca adequada e que é de seu pleno direito de uso. O lançamento da família iphone acontece no momento em que a Gradiente passa a ter um portfólio de aparelhos celulares no segmento smartphones de última geração", continua o texto.

Outros casos
A France Presse lembra que, nos Estados Unidos, já ocorreu uma disputa similar: A Apple alcançou um acordo amistoso com a Cisco em 2007 sobre a utilização da marca iPhone, cujos direitos foram obtidos pela Cisco em 2000.

Outro caso ocorreu no México, onde em novembro um tribunal decidiu a favor da empresa mexicana de telecomunicações Ifone em uma disputa com a Apple pelo uso da marca iPhone, obrigando a gigante americana a pagar uma indenização. A Apple busca atualmente impugnar esta decisão.

Entenda o caso
No final do ano passado, a fabricante brasileira Gradiente divulgou um comunicado dizendo ser  detentora no país dos direitos da marca iphone para telefones celulares. O pedido da marca foi feito em 2000, concedido em 2008 e vale até 2018.

Portanto, a companhia nacional pode usar a marca iphone para esses produtos, desde que seja empregada exatamente como registrada: G Gradiente iphone. Ela pode dar o destaque visual que quiser a cada termo (enfatizando a palavra iphone, por exemplo).

A Apple, por sua vez, não pode usar um trecho da marca de outra empresa (caso da palavra iphone, que pertence à Gradiente) nessa mesma categoria -- ela tem o direito de "iphone" no país, mas em outras especificações de serviços (caso de jogos eletrônicos, artigos de papelaria e de vestuário).

Essa  história veio à tona quando a Gradiente anunciou o início das vendas de sua nova "família iphone" de smartphones. O primeiro modelo da linha, chamado Neo One, tem sistema operacional Android (o principal rival do aparelho da Apple), dual-sim (compatível com dois cartões), tela sensível de 3,7 polegadas e conexões 3G, Wi-Fi e Bluetooth. O aparelho custa R$ 599 e já está disponível no site da companhia (que grafa o nome polêmico da seguinte maneira: G Gradiente iphone).

Direitos
No comunicado de dezembro, a empresa brasileira afirmou: "A Gradiente pode comercializar seus aparelhos celulares com a marca iphone por uma razão simples: a IGB Eletrônica S.A [razão social da Gradiente], companhia brasileira de capital aberto, sucessora da Gradiente S.A., é detentora exclusiva dos direitos de registro sob da marca iphone no país." Sem mencionar processos, a companhia diz ainda que "adotará todas as medidas utilizadas por empresas de todo o mundo para assegurar a preservação de seus direitos de propriedade intelectual."

A Apple Inc. tem o direito de uso dessa marca em três segmentos de mercado. O primeiro, concedido pelo Inpi em 2009, é para "jogos e brinquedos; artigos para ginástica e esporte não incluídos em outras classes; decorações para árvores de Natal".

O segundo, de 2011, é para "papel, papelão e produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; papelaria; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas; pincéis; máquinas de escrever e material de escritório (exceto móveis); material de instrução e didático (exceto aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas em outras classes); caracteres de imprensa; clichês". O terceiro, também de 2011, para "vestuário, calçados e chapelaria".

No Inpi, há outros 11 pedidos da Apple referentes ao uso da marca iphone em outras áreas.

(Com France Presse e Valor Econômico)