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Juiz no Acre instaura processo administrativo contra funcionário que acessou Facebook no trabalho

Do UOL, em São Paulo

19/02/2013 14h22

Um funcionário que acessou o Facebook a partir de um computador instalado no gabinete do juiz da Vara Única da Comarca de Assis (AC) vai enfrentar um processo administrativo disciplinar, segundo informações do Poder Judiciário do Estado do Acre publicadas no último dia 14.

Hugo Barbosa Torquato Ferreira, juiz titular da vara, escreve na portaria de abertura do processo administrativo que pelo histórico do navegador foi possível identificar acessos ao Facebook de um computador instalado em seu gabinete.

O acesso teria ocorrido durante o horário de expediente e teria sido feito pelo funcionário J.M.R.P. (ele não teve o nome revelado), servidor do Fórum de Assis Brasil.

Para abertura do processo, o juiz cita a Resolução 05/2006, da lavra do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que "limita o acesso a internet às atividades de caráter funcional e veda o uso de computadores do Poder Judiciário para visualização de sítios destinados ao entretenimento".

Uma comissão de servidores deverá analisar o caso no prazo de sessenta dias; não há informações sobre que tipo de punição o funcionário poderá sofrer. Ferreira não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.