Emissoras de TV estão preocupadas com compartilhamento de frequência com a internet 4G

Associações do setor da radiodifusão privada pediram nesta quarta-feira (27) que o processo de destinação da faixa de 700 mega-hertz (MHz) para o setor de telecomunicações garanta a proteção aos serviços de transmissão e retransmissão de televisão contra eventuais interferências. Atualmente, essa faixa é utilizada por emissoras de TV, que deverão desocupar o espectro, digitalizando seus sinais, para que ele seja licitado para a oferta de internet móvel com tecnologia de 4G (quarta geração). 

As principais preocupações das emissoras de televisão são o replanejamento dos canais digitais e as condições de convivência entre a TV digital e os serviços móveis de quarta geração. “Estamos certos da relevância da massificação do acesso à internet por banda larga. Entretanto, esta não pode comprometer a cobertura da televisão aberta, que com ela não é incompatível”, disseram as associações do setor – Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) e Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).

O assunto foi debatido hoje, em audiência pública da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a destinação da faixa de 700 MHz, que contou com a participação de cerca de 120 pessoas. A agência garantiu que foram adotadas premissas para o replanejamento dos canais de TV que hoje ocupam essa faixa e que foram estudados modelos de convivência mútua entre os sistemas de TV digital e o 4G na faixa de 700 MHz. O processo de licitação da faixa para serviços telecomunicações só será iniciado após a conclusão dos estudos de reengenharia dos canais de televisão.

Durante a audiência, o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) propôs que a definição das condições de ressarcimento pelo remanejamento das operações na faixa de 700 MHz deva ser estabelecida pela Anatel de forma precisa e antecipada à licitação. Para a entidade, a redação proposta pela consulta pública sobre os custos não está clara e cria insegurança regulatória. “É nosso entendimento não ser adequado considerar que os custos decorrentes da transição da TV analógica para a TV Digital sejam assumidos, direta ou indiretamente, pelos usuários do SMP [serviço móvel pessoal]”, argumenta o sindicato.

De acordo com a Anatel, o crescimento vertiginoso da banda larga móvel no Brasil requer infraestrutura para acompanhar a demanda, e a faixa de 700 MHz é adequada para prover essa cobertura. Além do atendimento às políticas públicas de banda larga, a licitação da faixa tem como objetivo garantir o atendimento aos compromissos assumidos para os grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

As contribuições à consulta pública sobre a faixa de 700 MHz podem ser encaminhadas até o dia 14 de abril pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel.