Smartphones com 3G, aplicativos nacionais e que custam até R$ 1.500 serão isentos, diz ministério

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (11) as especificações dos smartphones fabricados no Brasil que vão ter impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) reduzidos. De acordo com o documento, os celulares deverão ter suporte à conexão 3G ou superior, ter aplicativos nacionais e custar até R$ 1.500.

A novidade do anúncio foi a exigência de que o aparelho deverá vir com aplicativos desenvolvidos no Brasil embarcados. No entanto, segundo o decreto, ter os programas embarcados só passa a ser exigência daqui a seis meses (180 dias após a publicação do decreto). Segundo o ministério, as empresas devem apresentar, em breve, uma proposta de pacote de aplicativos. Ainda não há uma quantidade mínima ou máxima sobre a orientação a respeito do formato dos programas móveis.

De modo geral, as características de software e hardware exigidas pelo ministério são: ter conexão 3G, Wi-Fi, aplicativo para navegação na internet, aplicativo de e-mail (correio eletrônico), tela sensível ao toque  ou teclado físico no padrão QWERTY e tela de até 18 cm². No caso dos dispositivos com conexão 4G, eles deverão funcionar na frequência escolhida como padrão pelo governo brasileiro (2.500 MHz a 2.690 MHz).

Com a desenoração de impostos, o Governo acredita que a redução dos preços de smartphones para o consumidor possa chegar a 30%, quando comparados aos aparelhos de mesma categoria que são importados. Já a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) classifica esse valor como exagerado: a associação estima que a redução no preço ficará na faixa dos 7%.

Antes da publicação da portaria, a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações afirmou que o benefício seria para aparelhos 3G de até R$ 1.000 e modelos 4G de até R$ 1.500. No entanto, o documento com as especificações unifica o teto de R$ 1.500 para modelos com 3G ou capacidade de transmissão de dados superior. 

O anúncio sobre a desoneração de impostos de dispositivos eletrônicos foi feito na última terça-feira (9) por meio de decreto publicado no "Diário Oficial". Além de reduzir impostos para smartphones, ele também beneficia roteadores (aparelhos que permitem interconectar computadores e compartilhar acesso à internet) vendidos no varejo com preço de até R$ 150.

Em 2012, segundo a consultoria IDC, foram vendidos 16 milhões de celulares inteligentes no país (aumento de 78% em relação a 2011). A venda total no ano passado, considerando também os aparelhos mais simples, foi de 59,5 milhões. Segundo o ministério, há no Brasil cerca de 65 milhões de pessoas que possuem smartphones.

O governo espera reduzir o preço final dos celulares inteligentes em até 30% em relação aos dispositivos importados – a porcentagem pode mudar conforme o regime fiscal de cada Estado. Segundo informações do governo, a desoneração desta categoria fará com que os cofres públicos deixem de arrecadar até R$ 500 milhões.

Projeto

A desoneração dos impostos para smartphones é prometida por Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, desde meados do ano passado. Porém, o projeto ficou "emperrado", segundo Bernardo, em função de dúvidas de técnicos do Ministério da Fazenda.

"Nós queríamos aprovar isso no segundo semestre do ano passado, mas houve problema com o TCU [Tribunal de Contas da União], que pediu que criássemos novos parâmetros", disse. De acordo com Bernardo, em declaração feita na semana passada, o atraso na definição de orçamento de 2013 também prejudicou o andamento do processo.

O decreto que desonera smartphones usa regras parecidas com a que reduziu a tributação de tablets e computadores pessoais. Além da exigência de preço (aparelhos até R$ 1.500), o governo estabelece que as companhias, para utilizarem o benefício, devem fabricar pelo menos parte dos dispositivos no Brasil e ainda investir em desenvolvimento tecnológico do país.