Câmara escolherá entre interesse de internautas ou de empresas, diz relator do marco civil

A votação do marco civil (projeto de lei que é uma espécie de “constituição da internet”) na Câmara dos Deputados já foi adiada ao menos por dez vezes, sendo seis delas somente no ano passado. Questionado sobre a demora, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, atribui os adiamentos a um conflito de interesses entre os políticos.

“O Congresso terá de fazer uma escolha: atenderá às demandas do usuário da internet brasileira e suas necessidades ou às necessidades dos provedores de conexão”, disse Molon em entrevista ao UOL Tecnologia. “Até o momento, não consegui vislumbrar nenhuma possibilidade de conciliação dessas duas visões e dessas duas demandas.”

Para o parlamentar, a demora na aprovação do projeto também tem relação com a complexidade da matéria. Por ser um tema técnico, diz o deputado, foi necessário explicar o assunto para pessoas de formações muito distintas. “No marco civil, há definições e conceitos que não são conhecidos por muitos deputados”, explica.

O deputado disse ainda que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem a intenção de devolver o assunto à pauta ainda no mês de abril. Porém, o relator tem uma previsão mais conservadora: acredita que até o fim do primeiro semestre a matéria já esteja aprovada.

Conflito de interesses

Um dos conflitos citados pelo deputado diz respeito à neutralidade da rede. O conceito estabelece que todo o tráfego da internet seja tratado de forma igualitária por quem fornece a conexão ao usuário (ou seja, as operadoras de internet fixa e móvel).

Para as empresas de telecomunicações, a internet deve ser neutra no que diz respeito a conteúdo, porém elas querem ter o direito de vender serviços “fechados” (como planos de internet mais baratos que limitam o acesso a determinados sites ou redes sociais).

Já para os provedores de internet (como UOL, iG e Terra), a rede deve ser livre. Essas empresas representadas pela Abranet (Associação Brasileira de Internet) também defendem que a oferta de pacotes fechados limita a liberdade de conhecer outros sites e serviços.

A última redação do marco civil tem a neutralidade como princípio. No entanto, estabelece que uma portaria presidencial legisle sobre as exceções de neutralidade. “As restrições à neutralidade precisam ser regulamentadas, pois não seria razoável colocar isso em uma lei”, informa o deputado.

Histórico longo

Discutido há pelo menos quatro anos, o marco civil foi um projeto construído de forma colaborativa. “Esse processo demora mais que a forma convencional, no qual um autor senta em uma mesa, escreve e tenta fazer com que o projeto siga em frente”, defende Molon.

Ele passou por debates, consultas públicas na internet e até pelo escrutínio de ministérios. Todo esse processo fez com que o projeto fosse alterado várias vezes antes de chegar à Câmara. Mesmo assim, na maioria das vezes em que entrava na pauta, o projeto era removido por haver discordâncias entre os políticos.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto deve ir para o Senado e, caso não haja alterações, para a sanção presidencial.