Governo reconhece problema de infraestrutura de internet e estuda forma de baratear conexão

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (18) que o Brasil tem problemas sérios de infraestrutura de internet e que o governo brasileiro está negociando a instalação de um ponto de troca de tráfego de internet para o país -- seria uma espécie de hub (dispositivo de conexão de equipamentos), que recebe e distribui os dados na rede. A medida baratearia o custo das empresas de telecomunicações, que hoje dependem de um sistema instalado nos Estados Unidos.

Segundo ele, o custo para as operadoras de internet brasileiras é de US$ 500 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) por ano. “São as nossas empresas de telecomunicação que pagam para fazer as conexões internacionais. No mínimo, é esse valor líquido que nós perdemos. Quando um usuário se conecta ao Facebook, está fazendo uma conexão internacional com os Estados Unidos”, afirmou durante o CBI (Congresso Brasileiro de Internet), realizado em Brasília.

“Nós temos uma desvantagem enorme do ponto de vista de balanço de pagamentos nesse negócio das transações internacionais. Os pontos de troca de tráfego podem ajudar, porque uma parte das nossas conexões feitas para a América do Norte poderiam ser feitas por esses pontos.”

O ministro disse que o governo brasileiro já iniciou conversas com Departamento de Estado e o de Defesa dos Estados Unidos para viabilizar a instalação no Brasil. “É possível conseguir, mas temos de insistir.”

De acordo com o ministro, a implantação de pontos de troca de internet depende da aprovação da Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), entidade internacional responsável pela coordenação global do sistema. Embora seja uma organização não governamental, ela tem vínculo com o governo americano.

Bernardo ressaltou ainda que vê problemas de infraestrutura na internet. Ele disse, por exemplo, que a falta de investimentos pode gerar um congestionamento nas linhas internacionais em 2017. Em âmbito nacional, afirmou: “Há uma necessidade de termos mais cabos submarinos, porque de fato a diferença entre o preço que se pratica na internet no atacado, nos EUA, e o que se pratica aqui é muito grande. O valor aqui representa quase 20 vezes o preço que se paga lá. Com certeza, o transporte não custa tudo isso”.

Antes do congresso, o ministro ressaltou que a expansão dos serviços de internet tem feito com que os usuários sejam cada vez mais exigentes e que as operadoras devem investir em infraestrutura para atender a essa demanda. "A classe média ascendente quer também ter acesso à internet e quer qualidade", disse. A aposta do governo, segundo ele, é que, em 2014, 70% dos domicílios brasileiros terão acesso à internet.

Marco civil

Durante o evento, também foi discutida a necessidade de se aprovar o marco civil da internet (espécie de “constituição” da rede, com direitos e deveres das empresas e usuários). A votação na Câmara dos Deputados já foi adiada pelo menos por dez vezes --seis delas só no ano passado.

“O governo é autor do projeto de marco civil da internet. Embora tenha havido alterações no Congresso, achamos que está adequado e poderia ser levado à votação”, afirmou o ministro durante o painel de abertura "Balanço dos 16 anos de internet comercial no Brasil e prognósticos", mediado por Rodrigo Flores, diretor de conteúdo do UOL.

Outros participantes da mesa fizeram coro. Gil Torquato, diretor corporativo do UOL, ressaltou a importância da regulação do setor, mas observou a necessidade de se preservar o caráter democrático da rede. “O sucesso da internet passa por ela ser democrática, livre e aberta”, disse.

Nancy Andrighi, ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), destacou que a regulação da internet implica em segurança jurídica. “Com a demora na legislação, poderemos vir a cometer erros. O STJ tem a função de uniformizar a legislação em todo o país, daí a importância de se ter instrumentos nos quais possamos basear nossas decisões.”

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei do marco civil, fez duras críticas à demora da Câmara dos Deputados para votar o tema.

“Eventos como esse são uma oportunidade para enfrentar talvez o maior dos nossos inimigos que é o esquecimento, que é a gaveta da Câmara, onde dormem tantos projetos, vão para lá, ficando uns debaixo dos outros”, afirmou. “A proposta protege a privacidade do internauta brasileiro e é uma demanda da sociedade e dos locutores envolvidos para que o projeto seja votado logo.”

Molon disse ainda que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tentar levar o projeto à votação ainda no mês de abril.

Transações bancárias

A falta de regulamentação nas transações bancárias feitas via celulares e tablets também foi apontada como outra dificuldade no setor. 

Segundo Stelleo Tolda, vice-presidente do Mercado Livre, 10% do tráfego do site vem de tecnologias móveis, mas as compras fechadas por esse meio representam apenas 6% do seu faturamento. “Há uma limitação em relação aos meios de pagamento”, disse.

Em resposta, o ministro Paulo Bernardo afirmou que a pasta trabalha, em conjunto com o Ministério da Fazenda, em uma proposta para regulamentar as transações usando tecnologia móvel e que, nos próximos dias, deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional. “A exigência é que as tecnologias sejam convergentes. Nos próximos dias, isso vai para o Congresso Nacional”, disse.

(Com Agência Brasil)