Relator admite mudanças no marco civil da internet para levar projeto a votação
O relator do marco civil da internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), busca um acordo em torno da votação da proposta (PL 2126/11), que já foi ao Plenário por duas vezes, sem avanço. O projeto estabelece os direitos e deveres dos internautas e ganhou força com as denúncias de espionagem norte-americana sobre e-mails e ligações telefônicas de brasileiros. A expectativa de Molon é que proposta seja posta em votação nos próximos dias.
Para entender
O que é o marco civil? Projeto de lei que estabelece "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil". As determinações do projeto dizem respeito aos usuários de internet, os provedores de conexão, provadores de conteúdo e o governo. |
Quais são dos direitos e garantias estabelecidos pelo marco civil? Os destaques do projeto são: o direito à privacidade, o sigilo das comunicações (salvo em casos de ordem judicial), direito a não suspensão da conexão, a manutenção da qualidade contratada da conexão e informações claras e completas sobre coleta, uso, tratamento e proteção de dados pessoais |
Hoje, não há na lei brasileira proibição para que empresas de telefonia vendam dados de navegação dos usuários para companhias de outros países. O problema, de acordo com o deputado, é que a proteção da privacidade e a chamada neutralidade na rede, que impedem a discriminação de dados durante a navegação, esbarram em interesses das telefônicas. "Garantir a neutralidade e proteger a privacidade tira dinheiro das telefônicas e, por isso, elas resistem à aprovação do projeto na Casa", disse Molon.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu a Molon que conversasse com os líderes partidários, especialmente do PMDB e do PSDB, para chegar a um acordo sobre a matéria.
Em entrevista à Rádio Câmara, o relator disse estar disposto a fazer concessões no texto, desde que três pilares da proposta sejam mantidos. "São a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade do internauta. É possível fazer qualquer mudança no texto para torná-lo mais palatável a todos os parlamentares, desde que não fira um desses princípios”.
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