Mais cidades em situações de ''continuidade urbana'' vão ter ligação com custo local

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta (8) mudanças nas regras atuais sobre áreas telefônicas para permitir que mais cidades, principalmente aquelas em situação de ''continuidade urbana'', tenham chamadas entre si com custo de ligação local.

A revisão do regulamento permite a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma área local ou entre localidades com tratamento local.

Entre as mudanças acatadas pelo conselho diretor da Anatel, estão a criação e ampliação de áreas locais decorrente da emancipação de municípios.

Além disso, estão previstas novas situações dentro da definição de “Áreas com Continuidade Urbana”. Segundo a agência, são casos do ''resultado da fusão de duas ou mais localidades, que constitui um todo continuamente urbanizado''.

A Anatel revisará anualmente o regulamento, para contemplar casos específicos que possam surgir. As alterações entram em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Áreas rurais
A agência também aprovou o ''Regulamento sobre a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) fora da Área de Tarifa Básica - Atendimento Rural''. Ele permite a prestação de serviço de telefonia fixa nas áreas rurais, com oferta de caráter domiciliar.

Está prevista ainda a oferta de planos pré e pós-pagos nessas localidades, em uma faixa de 30 km a partir da sede dos municípios, com tarifas estabelecidas pela Anatel. Para as áreas mais distantes, as prestadoras deverão possuir plano pré-aprovado pela agência.

Além disso, usuários vinculados aos acessos rurais terão suas chamadas tarifadas como locais dentro de toda a área de numeração na qual estão localizados.