Marco civil pode inibir investimentos e inclusão digital, dizem operadoras

O projeto de marco civil da internet (PL 2.126/2011) trará prejuízos às operadoras de telecomunicação e para os usuários, na opinião dos dirigentes das entidades que representam os provedores de acesso à rede. Eles participaram na manhã desta terça-feira (3) de debate promovido pela  CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).

De acordo com Alexander Castro, diretor de Regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), o projeto interfere no modelo de negócio das operadoras e na gestão de suas redes; inibe o investimento; atrapalha a inclusão digital; privilegia alguns usuários em detrimento de muitos; trata os sites de conteúdo de modo diferenciado; e dificulta a apuração de crimes digitais.

Já os representantes dos ministérios das Comunicações e da Justiça defenderam o projeto, argumentando que ele é essencial para manter o ambiente de inovação e democracia na internet. A proposta ainda está na Câmara, mas virá depois para o Senado,

Segurança da rede

Na presidência da audiência pública, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que é urgente aperfeiçoar a proteção dos dados dos usuários, principalmente após as revelações de que o governo americano espionou a presidente Dilma Rousseff.

- Tanto o Congresso Nacional quanto o Executivo precisam se movimentar. O que devemos tirar de ensinamento dessa espionagem é que o Brasil deve aperfeiçoar suas leis para que isso não aconteça – disse.

Segundo o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do requerimento do debate, o Brasil está hoje vulnerável ao monitoramento dos Estados Unidos. A segurança da rede e dos dados dos usuários é também, na opinião do parlamentar, um dos pontos mais importantes em discussão.

- Fomos pegos de surpresa. Estamos meio que atordoados fazendo reuniões para traçar planos de diretrizes sobre algo que deveria estar pronto nessa guerra cibernética em que o Brasil, por ser uma potência em crescimento, está submetido - disse Vital.

Antes deles, Nelson Wortsman, representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), afirmou que o acesso não autorizado a dados dos usuários da rede, envolvendo políticas de segurança nacional, é fenômeno novo e deve ser tratado no contexto das relações bilaterais e multilaterais entre nações.