Anatel determina que operadoras de celular criem conselhos de usuários

Do UOL, em São Paulo

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou por meio de seu conselho diretor a criação de conselhos de usuários pelas prestadoras de telefonia móvel, em decisão divulgada nesta quinta (17).

Os conselhos serão compostos por usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade. Segundo a Anatel, eles poderão contribuir com propostas para a melhoria da qualidade dos serviços.

Os representantes também poderão enviar relatórios a respeito do desempenho da empresa para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel, que os encaminhará ao Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações).

De acordo com o regulamento, estão obrigadas a ter conselhos de usuários as concessionárias de telefonia fixa e as prestadoras de telefonia fixa em regime privado, internet, TV por assinatura, telefonia móvel e Serviço Móvel Especializado com mais de um milhão de clientes no Brasil.

Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por Região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). No entanto, nas regiões onde elas tiverem menos de 50 mil assinantes, a criação dos conselhos é facultativa.

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