Governo tenta consenso com PMDB para aprovar Marco Civil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite desta quarta-feira (6) que o governo pretende dialogar com a base aliada para convencê-la dos “benefícios” da neutralidade da internet, ponto do Marco Civil da Internet sobre o qual ainda não há consenso. “Estamos dialogando [com a base] na perspectiva de verificar a possibilidade da sua unificação em torno desse projeto”, afirmou Cardozo.  

Indagado se o governo aceitaria modificar o texto em relação à neutralidade, Cardozo deu a entender que isso é pouco provável. O ministro respondeu que “o diálogo é sempre importante” e que o governo vai ouvir, mas que esse ponto deve permanecer como está. “Vamos ouvir, embora tenhamos muito sólida a questão da neutralidade.”

Ao lado da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Cardozo participou de uma reunião com líderes governistas no Congresso para superar a questão e conseguir votar o projeto nas próximas semanas.

O Marco Civil, que é uma espécie de Constituição da internet, tem enfrentado resistência por parte do PMDB em relação à neutralidade da rede. Segundo este conceito, as empresas de telecomunicações não podem fornecer pacotes que discriminam os tipos de aplicações utilizadas pelo internauta. Por exemplo: uma operadora não poderia vender um pacote que permita acesso ilimitado mensal somente a redes sociais.

No entanto, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), líder peemedebista na Câmara, acredita que isso poderá encarecer o acesso dos brasileiros à internet uma vez que exige mais infraestrutura das empresas - hipótese negada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil. 

Após o encontro, Molon foi categórico em dizer que não cogita recuar em relação ao conceito de neutralidade como está no projeto. “Não cogito abrir qualquer brecha na garantia da neutralidade da rede. Esse, que é o coração do projeto, não pode ser violado e nós vamos lutar pela neutralidade da rede até o fim”, afirmou.

Novas reuniões serão realizadas na segunda e na terça-feira da semana que vem entre o governo e a base aliada para tentar chegar a um consenso. Cardozo aproveitou para fazer uma defesa do projeto: “O governo avalia esse relatório como bom, ele contempla questões que para o governo são importantes, como a neutralidade da rede e a retenção de dados no Brasil”, afirmou.

Pauta trancada
O Marco Civil tramita em regime de urgência após pedido da presidente Dilma Rousseff em resposta às denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos. Por conta disso, o projeto tranca a pauta das sessões ordinárias e nada poderá ser votado antes dele.

No entanto, ao mesmo tempo em que o governo se articula para conseguir aprová-lo, há outro ponto preocupando o Executivo: a aprovação do piso nacional para agentes comunitários de saúde.

Por causa do impacto que o piso teria no Orçamento da União, o governo quer antes conseguir um consenso sobre essa questão para só, então, votar o Marco Civil e, assim, liberar a pauta.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), “uma coisa depende da outra”: “As coisas estão muito imbricadas, muito vinculadas. Uma coisa depende da outra, mas nós vamos destravar, acho que segunda e terça-feira a gente faz um afinamento final e poderemos votar essas matérias”.