Justiça notifica Apple por não exibir preços em moeda brasileira no iTunes

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, informou ter notificado nesta quarta-feira (27) a Apple em relação ao funcionamento da iTunes Store, loja virtual de conteúdos multimídia. A secretaria pede que a empresa esclareça por que não exibe valores em moeda brasileira na loja. Atualmente, os usuários só conseguem comprar filmes ou músicas com cartão de crédito internacional e os preços só são exibidos em dólar.

Segundo Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a notificação faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que estabelece regras para empresas de comércio eletrônico. A iniciativa tem como objetivo garantir informações ao consumidor, um nível adequado de atendimento e mecanismos para que ele possa ter direito ao arrependimento de uma compra.

“Desde a edição do decreto da presidência, temos monitorado várias empresas grandes e como elas estão se adequando às novas regras de proteção ao consumidor. Fizemos uma série de notificações e entendemos que o iTunes é um grande fornecedor”, disse Oliva.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Apple no Brasil, mas a companhia não tinha conhecimento sobre a notificação.

De acordo com  a Justiça, também foi pedido à Apple esclarecimentos sobre as condições de contrato e de questões previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A Apple tem dez dias para fornecer as respostas solicitadas pela Senacon sobre a iTunes Store. Caso a companhia não responda ao pedido da Justiça, ela poderá pagar uma multa milionária. "Na ausência de uma resposta, as sanções previstas podem chegar a uma multa de até R$ 6 milhões."

iTunes Store no Brasil

A iTunes Store foi lançada nos Estados Unidos em 2003, mas só estreou oficialmente no Brasil em dezembro de 2011. Segundo a Apple, na época da estreia no país, a demora de oito anos para o início da loja no Brasil deveu-se à necessidade de fazer acordos com grandes gravadores e seleos independentes locais.

Na ocasião, a loja começou a vender para o mercado brasileiro álbuns do cantor Roberto Carlos, o filme "Tropa de Elite", o hit "Ai se eu te pego", de Michel Teló, o filme "A Rede Social", entre outros.