Nova versão do Marco Civil facilitaria remoção em caso de 'vingança pornô'

O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11) uma nova versão do projeto considerado a Constituição da internet no Brasil. Além de algumas modificações, a principal novidade no texto é um artigo que visa facilitar a exclusão de conteúdo pornográfico divulgado virtualmente sem autorização. Acredita-se que esta prática, chamada de “revenge porn” (vingança pornô), tenha motivado recentemente a morte de vítimas desse tipo de exposição.

Essa nova proposta do Marco Civil está descrita no artigo 22, na seção III, que determina a responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. A punição, neste caso, seria para  empresas de internet  que não excluírem o conteúdo divulgado indevidamente. Já existem outros projetos de lei, não associados ao Marco Civil, que preveem a punição para os usuários responsáveis pela divulgação imprópria desse tipo de material.

“O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros poderá ser responsabilizado subsidiariamente pela divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado sem autorização de seus participantes quando, após o recebimento de notificação, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo”, diz o novo texto do Marco Civil.

Essa notificação deve conter elementos que "permitam a identificação específica do material apontado como violador de direitos da vítima".

Em entrevista por telefone ao UOL Tecnologia, Molon afirmou que esse tópico visa facilitar a remoção do conteúdo de teor sexual divulgado sem autorização. O objetivo é tentar minimizar os danos de casos de revenge porn, que vêm se tornando cada vez mais comuns. Na maioria das vezes, a vítima é fotografada ou filmada por um conhecido, que acaba divulgando as imagens em ferramentas de bate-papo (caso do Whatsapp) ou redes sociais.

Alterações
As alterações no texto tiveram como base reuniões de Molon com diversas bancadas. Por isso, o deputado acredita que conseguirá apoio da “ampla maioria” na votação do projeto, que já foi adiado diversas vezes. “Atendemos a reivindicações apresentadas por diversos partidos, que foram incorporadas sem ferir os pilares do Marco Civil. O projeto está pronto para ser votado ainda neste ano”, afirmou ao UOL Tecnologia.

Esses pilares são a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade.

A nova versão, por exemplo, garante “a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta lei”. Segundo Molon, isso apenas reforça que os provedores poderão vender pacotes de acesso com diferentes velocidades, mas sem discriminação de conteúdo (direito previsto pela neutralidade).

O texto também prevê que os provedores de aplicações de internet (caso do Facebook e YouTube, por exemplo) guardem por um período de seis meses os registros de acesso de seus usuários. Outra mudança é a possibilidade de juizados especiais tratarem casos relacionados a conteúdo publicado online que tratem da honra, reputação ou direitos de personalidade.

O Marco Civil tramita em caráter de urgência na Casa depois de pedido da Presidência da República em resposta às denúncias de espionagem na rede promovida pelo governo dos Estados Unidos. Por isso, o projeto tranca a pauta, impedindo que outros assuntos sejam votados em plenário. Em novembro, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que sem acordo não haveria como votar o projeto até o final de 2013.