Apple pagará US$ 32 mi por aplicativos comprados sem autorização dos pais

A FTC, entidade que regulamenta o comércio nos Estados Unidos, informou nesta quarta-feira (15) que a Apple reembolsará consumidores por cobranças indevidas em aplicativos de crianças sem o consentimento dos pais. A companhia americana pagará pelo menos US$ 32,5 milhões (quase R$ 76,4 milhões) para retirar a queixa registrada na entidade.

Segundo a FTC, a Apple ainda deverá mudar as práticas de cobrança em sua loja de aplicativo - as decisões anunciadas referem-se ao mercado norte-americano. A empresa vai ter de criar mecanismos que deixem clara a compra de itens feitas dentro de programas móveis.

“Este acordo é uma vitória dos consumidores lesados pelos métodos injustos de cobrança da Apple. Além disso, é um sinal da comunidade de negócios: independente de uma empresa estar vendendo algo em um shopping ou num dispositivo móvel, as regras fundamentais de proteção ao consumidor são aplicadas”, afirmou Edith Ramirez, presidente da FTC, em comunicado enviado à imprensa.

Infração

A queixa registrada na FTC diz que a Apple viola leis de comércio do país. A infração da companhia está em não informar aos pais que, ao digitar uma senha, eles liberam uma compra para o usuário e que essa pessoa possa fazer compras ilimitadas por um período de 15 minutos. Segundo a FTC, a empresa apenas exibe uma área de senha e não especifica essas informações sobre as possibilidades de compra.

A Apple oferece vários aplicativos voltados para crianças em sua loja de aplicativos. A maioria deles é gratuito, mas contém itens extras que podem ser comprados para, por exemplo, ganhar novas vidas em um game. Essas cobranças, geralmente, variam de US$ 0,99 (cerca de R$ 2,33) a US$ 99,99 (cerca de R$ 235).

De acordo com a FTC, a Apple recebeu pelo menos dezenas de milhares de queixas sobre compras indevidas feitas por crianças. Um consumidor, por exemplo, informou que sua filha gastou US$ 2.600 (quase R$ 6.108) em um aplicativo chamado “Tap Pet Hotel”. Ao todo, a reclamação reúne relatos de que usuários de dispositivos Apple gastaram milhões de dólares em compras indevidas.

O processo de reembolso será feito pela própria Apple, diz a FTC. A empresa entrará em contato com os consumidores envolvidos na queixa para dar instruções de como eles conseguirão o dinheiro gasto na compra indevida. Além disso, o órgão americano deverá receber uma cópia do recibo do pagamento feito aos consumidores lesados.

A decisão da entidade também estabeleceu que a Apple esclareça as regras de compras de recursos extras em aplicativos na App Store. A companhia deve fazer alterações em seu sistema até 31 de março de 2014.