Liminar determina que Lulu apague dados, mesmo após mudanças no aplicativo

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou, em liminar nesta quinta-feira (16), que o aplicativo Lulu retire imediatamente os dados e imagens de pessoas que não tenham consentido sua avaliação. A multa diária de R$ 500 também se aplica caso o site conserve esses dados existentes, que só podem “ser disponibilizados aos legítimos interessados”. O mérito da ação ainda será julgado pelo juiz de 1ª Instância.

Apesar da decisão, a versão brasileira do Lulu mudou sua política em dezembro. Antes, as usuárias podiam avaliar todos os seus amigos do Facebook, que apareciam de forma automática no aplicativo. Desde dezembro, no entanto, só é possível dar nota para aqueles que se cadastrarem voluntariamente no serviço. Além disso, a empresa afirmou que os perfis de usuários registrados automaticamente seriam excluídos.

Caso a Luluvise Incorporation tenha cumprido no país seus novos termos de uso, as aplicações das multas não fazem mais sentido (a nova política elimina a avaliação sem consentimento e a conservação de dados existentes, ambas condenadas pela decisão). A determinação pode ser explicada pelo fato de o inquérito civil do Ministério Público, que resultou na decisão, ter sido aberto antes de o Lulu alterar sua política. 

O inquérito teve origem em uma ação civil coletiva. Procurada na manhã desta sexta-feira (17), a empresa ainda não se manifestou sobre a decisão. 

Sem autorização
No sistema antigo do Lulu, que gerou muita polêmica, muitos homens foram avaliados sem nem saberem da existência do aplicativo.

Apesar de a prática parecer invasiva, o Facebook permite esse tipo de operação. "Quando você acessa um aplicativo com a conta do Facebook, fornecemos a ele [ao desenvolvedor] suas informações básicas", diz a página que detalha os termos de privacidade da rede social mais utilizada no mundo.

Questionada na época se a mudança tinha relação com possíveis processos, Deborah Singer, diretora de marketing do Lulu, informou que ainda não teve nenhum veredicto contra o aplicativo. Além disso, reforçou que o serviço cumpre as leis locais e que os homens poderiam se "descadastrar" para sair do sistema de avaliação.

Com a mudança, a companhia afirmou que apenas "homens abertos a receberem avaliações na rede social" ficariam no serviço.