Presidente da Câmara defende votação do Marco Civil nesta terça

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que pretende colocar em votação na sessão plenária desta terça-feira (11) o projeto de lei do Marco Civil da Internet. A proposta é a primeira de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional, que trancam a pauta.

Mas há divergências na base aliada em relação ao texto. O PMDB não concorda com o trecho sobre a neutralidade de rede. Por esse princípio, os provedores de conteúdo de conexão têm de tratar todo conteúdo da mesma forma, sem privilegiar um determinado site ou aplicativo.

Em razão dessas divergências, Alves não sabe ainda que destino terá a proposta.

“Eu vou pautar, mas não sei se haverá aprovação ou derrubada do projeto e reapresentação com o carimbo de urgência regimental, que não tranca a pauta. Se não houver uma maioria que consolide a aprovação, algum mecanismo tem que ser encontrado porque a pauta não pode mais continuar trancada”.

O presidente da Câmara disse que telefonaria para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para saber se houve algum avanço nas negociações em torno do Marco Civil da Internet. O Palácio do Planalto tem pressa em aprovar a matéria.

Cardoso e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, participam de reunião dos líderes da base aliada na Câmara para discutir a matéria. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), porém, não participa da reunião em função de divergências com a presidência da República em razão da reforma ministerial.