Análise de Marco Civil da Internet começa com obstrução de partidos da base

O início da discussão em Plenário do projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), na tarde desta quarta-feira (19), enfrenta obstrução de partidos da base governista. PMDB e PP querem adiar a análise do projeto. A oposição, no entanto, apoia o governo e quer começar ainda nesta quarta a análise da proposta, que tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.

A sessão chegou a ser suspensa por dez minutos, a pedido do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele pretendia dialogar com outros líderes uma saída para viabilizar o início da discussão do projeto, mas não houve consenso. 

O relator e deputado Alessandro Molon (PT-RJ) destacou que há acordo entre os líderes partidários para adiar a votação para a semana que vem, se a discussão não se esgotar nesta quarta. “Esse acordo foi aceito pela totalidade dos líderes na data de ontem”, disse Molon.

Já o deputado Sibá Machado (AC), vice-líder do PT, lembrou que o projeto tramita na Câmara há três anos e, portanto, não cabe pedir mais tempo para o início da discussão. “Não se pode dizer que não houve tempo”, disse.

O SDD, o Psol, o PSDB e o DEM, todos partidos de oposição, apoiaram o PT contra o adiamento da discussão. “A discussão desse projeto é fundamental, temos um número grande de argumentos a favor ou contra. Vamos fazer o debate aberto”, cobrou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), adiantou que é contra o dispositivo do projeto que obriga a instalação de data centers no Brasil.

PMDB e PP querem adiamento

O PMDB, no entanto, quer adiar o início da discussão. “Esse projeto precisa ser melhor avaliado. A internet é livre, nasceu livre e as regras podem influir de forma negativa”, disse o deputado Colbert Martins (PMDB-BA). O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), já anunciou que a bancada pretende votar contra o projeto.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) explicou que o partido vai defender o adiamento da votação e pretende liberar a bancada quanto ao mérito do projeto.

O projeto do Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição da internet, estabelecendo direitos e deveres dos usuários. Entre os pontos polêmicos está a neutralidade da rede, que impede a venda de pacotes diferenciados (só e-mail ou só redes sociais, por exemplo); o tempo em que as informações dos usuários serão registradas pelos provedores; e a obrigatoriedade de instalação de data centers no país.