Câmara discutirá Marco Civil da Internet nesta quarta-feira

A Câmara planeja discutir na tarde desta quarta-feira (19) o Marco Civil, considerado uma espécie de Constituição da internet. Na terça (18), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que colocará a proposta para ser votada na semana que vem “com ou sem acordo”.  O projeto de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabelece "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil", por parte dos usuários, dos provedores e também do governo. 

Por causa de um pedido da Presidência da República, em resposta às denúncias de espionagem na rede promovida pelo governo dos Estados Unidos, a proposta passou a tramitar em caráter de urgência. Sem definição, tranca a pauta da Câmara desde 28 de outubro, impedindo outras votações em sessões ordinárias.

A votação já foi adiada diversas vezes nos últimos anos. O relator apresentou alterações no texto em dezembro, após fazer reuniões com diversas bancadas (no último dia 12, ao apresentar o projeto em Plenário, Molon indicou novos ajustes). O principal opositor do texto é o PMDB: “Não li e não gostei”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB - RJ) ao ser questionado sobre a versão mais recente do texto.

Neutralidade
Molon defendeu alterações desde que elas não interferissem no que chama de “três pilares do Marco Civil”: privacidade, liberdade de expressão e neutralidade.

O conceito de neutralidade, o mais polêmico do projeto, diz que as empresas de telecomunicações não podem vender pacotes que discriminam os tipos de aplicações utilizadas pelo internauta. Por exemplo: uma operadora não poderia oferecer, por um valor mensal, um pacote de acesso ilimitado a uma única rede social ou a sites específicos. Ainda assim, seria possível continuar contratando diferentes velocidades (1 Mbps, 5 Mbps ou 10 Mbps, por exemplo).

Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, defende que esse conceito encarece o acesso dos brasileiros à internet.  "Se for necessário oferecer uma infraestrutura igual para todo mundo, de forma ilimitada, tenho de oferecer a maior. Alguém vai pagar a conta e óbvio que isso aumenta o custo para o usuário", disse em novembro, durante comissão geral no Plenário da Câmara.

Molon nega que o Marco Civil possa ter esse efeito e diz que a falta de neutralidade é "preconceito contra pobre". Segundo o relator, o encarecimento só seria uma realidade caso o projeto não fosse aprovado. "[Nesse caso] As empresas poderão oferecer internet fatiada e cobrar preços extras pelo tipo de conteúdo que se queira acessar."

Revenge porn
Na versão mais recente do projeto, o principal destaque vai para um artigo que visa facilitar a exclusão de conteúdo pornográfico divulgado virtualmente sem autorização. Acredita-se que esta prática, chamada de "revenge porn" (vingança pornô), tenha motivado recentemente a morte de vítimas desse tipo de exposição.

Essa nova proposta determina a responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. A punição, neste caso, seria para  empresas de internet  que não excluírem o conteúdo divulgado indevidamente. Já existem outros projetos de lei, não associados ao Marco Civil, que preveem a punição para os usuários responsáveis pela divulgação imprópria desse tipo de material.