Assinada por Gilberto Gil, petição pede votação 'integral' do Marco Civil

Uma petição online da Avaaz assinada pelo cantor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, pede que o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) seja “votado de forma integral", mantendo o princípio de neutralidade da rede. Nesta terça-feira (11), uma reunião entre líderes dos partidos deve definir se a votação do projeto ocorrerá na quarta-feira.  

“Há muitos anos eu me encanto com o poder da internet e a criatividade que nela circula, mas agora estou muito preocupado que isso possa acabar. Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados vai votar [a votação ainda não foi marcada] um novo projeto de lei que poderá declarar o fim da liberdade na rede e diminuir nosso poder de escolha”, diz o texto do abaixo-assinado. A assessoria de imprensa de Gil confirmou ao UOL a assinatura do cantor no documento.

Até a publicação da reportagem, cerca de 67 mil pessoas haviam assinado a petição. Segundo a Avaaz, fazem parte de sua comunidade online para campanhas globais cerca de 33 milhões de pessoas.

A petição alega que “alguns deputados estão cedendo ao lobby das telecoms”, insinuando o Marco Civil pode não garantir total neutralidade da rede. Assim, as empresas poderiam oferecer pacotes diferenciados, com velocidades de acesso diferentes para cada tipo de conteúdo e preço do pacote pago. Se isso ocorrer, prossegue o documento, os usuários terão de “dizer adeus à internet que temos hoje”.

Manifestação online
Por meio de um evento no Facebook, o site Marco Civil Já convocou um “tuitaço” às 12h (horário de Brasília) nesta terça-feira (11).

Com o lema “Nenhum direito a menos" os organizadores também pedem  a votação  do texto sem alterações quanto à neutralidade da rede para que a “garantia de liberdade, privacidade para navegar e se expressar” na internet. Estão marcadas ainda manifestações presenciais no Congresso Nacional.

Pontos polêmicos

O Marco Civil da Internet gerou muita polêmica e teve a votação adiada diversas vezes nos últimos anos. Por causa de um pedido da Presidência da República, em resposta às denúncias de espionagem na rede promovida pelo governo dos Estados Unidos, a proposta passou a tramitar em caráter de urgência. Sem definição, vinha trancando a pauta da Câmara desde 28 de outubro, impedindo outras votações em sessões ordinárias.

Relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou alterações no texto em dezembro, após fazer reuniões com diversas bancadas. O objetivo desses ajustes era conseguir o apoio da maioria para a votação – o principal opositor do texto era o PMDB. Molon disse durante o ano passado que poderia atender às reivindicações dos partidos, desde que elas não ferissem o que chama de "três pilares" do Marco Civil.

Esses pilares são a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade – este último, o ponto mais polêmico do projeto.

O conceito de neutralidade na rede diz que as empresas de telecomunicações não podem vender pacotes que discriminam os tipos de aplicações utilizadas pelo internauta. Por exemplo: uma operadora não poderia oferecer, por um valor mensal, um pacote de acesso ilimitado a uma única rede social ou a sites específicos. Ainda assim, seria possível continuar contratando diferentes velocidades (1 Mbps, 5 Mbps ou 10 Mbps, por exemplo).

O deputado federal Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, defendia que esse conceito encareceria o acesso dos brasileiros à internet.  "Se for necessário oferecer uma infraestrutura igual para todo mundo, de forma ilimitada, tenho de oferecer a maior. Alguém vai pagar a conta e óbvio que isso aumenta o custo para o usuário", disse em novembro, durante comissão geral no Plenário da Câmara.

Molon negou que o Marco Civil possa ter esse efeito e disse que a falta de neutralidade é "preconceito contra pobre". Segundo o relator, o encarecimento só seria uma realidade caso o projeto não fosse aprovado. "[Nesse caso] As empresas poderão oferecer internet fatiada e cobrar preços extras pelo tipo de conteúdo que se queira acessar."