Senado fará reunião extraordinária para análise do Marco Civil nesta quarta
O presidente da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), senador Zezé Perrela (PDT-MG), convocou para a manhã desta quarta-feira (16) uma reunião extraordinária para analisar a proposta de Marco Civil da Internet (PLC 21/2014).
O texto tramita em três comissões simultaneamente – além da CCT, a CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Os senadores da base do governo trabalham para aprovar o projeto com urgência, a tempo de transformá-lo em lei antes do evento Net Mundial, que acontecerá em São Paulo na próxima semana.
A intenção era que o projeto fosse levado direto à votação em Plenário, mas a oposição não concordou com a rapidez da tramitação. O Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país e já recebeu mais de 40 emendas nas três comissões.
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