Votação de Marco Civil em comissão do Senado é adiada

Pedido de vista coletiva levou ao adiamento da votação da proposta do Marco Civil da Internet pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado - depois disso, a matéria ainda vai a Plenário para votação. Uma nova reunião para votar a matéria foi convocada para a manhã de terça-feira (22). O projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na internet.

Durante a reunião desta quarta-feira (16), convocada extraordinariamente, o presidente do colegiado, senador Zezé Perrella (PDT-MG), apresentou relatório sobre o projeto em que defende a aprovação do mesmo texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes de redação.

Ao ler seu parecer, Zezé Perrella lembrou que o projeto foi resultado de intensos debates na Câmara e que recebeu apoio de entidades da sociedade civil e de especialistas em duas audiências públicas promovidas no Senado.

Além da CCT, o projeto tramita nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Resolvi não mexer no projeto. Se não é o ideal, é o projeto possível. No meu entendimento, ficou muito bom e vai ajudar nas relações dos usuários e provedores na internet”, disse Perrella, que elogiou o trabalho feito pelo relator da proposta na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Os senadores da base do governo trabalham para aprovar o projeto com urgência, a tempo de transformá-lo em lei antes do evento Netmundial, que acontecerá em São Paulo na próxima semana.