Presidente Dilma sanciona Marco Civil da Internet

Na manhã desta quarta-feira (23), no dia seguinte à aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei durante um evento em São Paulo. A sanção foi feita pouco antes da cerimônia de abertura do evento Netmundial, realizado até quinta-feira (24) em São Paulo.

A aprovação do projeto foi agilizada justamente para que pudesse ser apresentado já como lei durante o evento internacional, que aborda a governança da internet. Segundo publicado no "Diário Oficial da União", o marco passará a valer em junho

Dilma agradeceu ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, e também aos responsáveis pela aprovação do projeto em “tempo recorde”. Durante a votação da matéria na terça, diversos senadores reclamaram da pressa para aprovação e pediram mais tempo para a análise e possíveis alterações na proposta.

Ao resumir alguns dos princípios do marco –  uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web -, Dilma deu destaque à neutralidade da rede (ponto mais polêmico do texto, que determina o tratamento igual de todo tipo de conteúdo). Segundo ela, esta foi uma conquista “que conseguimos tornar consensual ao longo do processo”. 

Para a presidente, tão importante quanto garantir a renda é levar à população o acesso à internet. Isso porque, com a web, tem-se cidadãos com opiniões próprias, além da possibilidade de expressá-las. “Para nós, este é o valor inestimável da internet.” Ainda segundo Dilma, o ambiente virtual ajuda a promover e respeitar a diversidade étnica e cultural do Brasil.

Durante o discurso do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), duas pessoas da plateia fizeram um protesto, exibindo uma faixa com os dizeres: “Marco Civil sim, vigilância não”. O cartaz pedia o veto do artigo 15, que determina aos provedores a guarda do registro de acesso a aplicações de internet (caso do Facebook e Gmail, por exemplo). 

Netmundial

Também participaram da cerimônia de abertura Fernando Haddad (prefeito de São Paulo), Wu Hongbo (secretário-geral adjunto da Organização das Nações Unidas para assuntos econômicos e sociais), Vinton Cerf (um dos "pais" da internet) e Tim Berners Lee (criador da World Wide Web), entre outros

O evento internacional deve reunir cerca de 800 participantes vindos de 80 países diferentes. O objetivo é criar uma "carta de princípios" sobre a governança da internet - um conjunto de acordos e tratados, que permitem uma "padronização" da web em todo o mundo.

O presidente da Netmundial, Virgílio Almeida, afirmou que esse sumário servirá de subsídio para outras reuniões sobre o mesmo tema (assim como já acontece no setor ambiental). Entre os temas a serem debatidos estão segurança, privacidade, liberdade de expressão, papel dos governos e acesso universal à rede.

O encontro é fechado ao público, mas é possível acompanhar a transmissão via YouTube (inglês) e Adobe Connect (português).

Desafios

Dilma afirmou que a Netmundial responde a anseios globais e, durante seu discurso, enfatizou a importância da privacidade na internet (ela classificou a espionagem revelada em 2013 por Edward Snowden como alvo de “repúdio” e “indignação”).

Segundo ela, as discussões sobre a governança na internet devem ser pautadas em duas premissas: a de que todos querem proteger a internet como um espaço democrático e a de que esse debate deve ter a participação de um público cada vez mais amplo.

Para Cerf, o grande desafio do evento é pensar na estrutura da governança multissetorial, que deve preservar a liberdade da internet e mantê-la aberta, protegendo os direitos dos usuários. Segundo ele, este diálogo é muito importante hoje, quando cerca de 3 bilhões de pessoas utilizam a internet em todo o mundo. Ainda assim, considerando a missão de tornar a web acessível a todos, reconheceu: “Nosso trabalho está longe do fim”.

Para Berners Lee, não é possível saber como será a internet nos próximos 25, mas cabe a nós decidir como queremos que ela seja. Daí a importância do evento realizado em São Paulo.

Evento aberto ao público

Paralelamente ao encontro no hotel Grand Hyatt, será realizada nesta semana a Arena Netmundial – o objetivo é permitir que qualquer pessoa participe da discussão da governança. A arena ficará sediada no Centro Cultural São Paulo, até 24 de abril, e suas atividades também serão transmitidas ao vivo pela internet.

Os internautas podem interagir com o evento nas redes sociais Twitter e Facebook. As hashtags oficiais criadas para o evento são #ParticipaBR e #ArenaNetMundial.