Justiça do ES determina remoção do aplicativo Secret de lojas virtuais

A 5ª Vara Cível de Vitória (ES) determinou nesta segunda-feira (18) que Google e Apple removam de suas lojas oficiais o aplicativo Secret. No prazo de dez dias, o programa também terá de ser automaticamente desinstalado dos aparelhos nos quais foi baixado. Para a Microsoft, a mesma decisão vale para o app Cryptic, parecido com o Secret. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 20 mil para cada empresa. 

A decisão veio em resposta a um pedido liminar do MPES (Ministério Público do Estado do Espírito Santo), segundo comunicado divulgado pelo próprio órgão. A ação civil pública sustenta que “diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens no aplicativo”. O texto diz que a ferramenta pode ser usada como instrumento para o bullying virtual.

As três empresas foram procuradas na noite desta terça (19) para comentar o caso, mas somente representantes do Google foram encontrados. A empresa disse ainda não ter sido notificada da decisão e não comentar casos específicos. Afirmou ainda que "qualquer pessoa pode denunciar um aplicativo se julgar que o mesmo viola os termos de uso e políticas da loja Google Play ou a lei brasileira”. 

Disponível desde maio no país, o aplicativo gratuito Secret promete o anonimato e incentiva seus usuários a falarem livremente: "Seja honesto. Seja aberto. Seja você mesmo". Apesar de a proposta não ser nova – já foi colocada em prática por programas como o Whisper e o extinto Post Secret -, o norte-americano Secret parece ter caído recentemente no gosto dos brasileiros. Mas, com a popularidade, vieram também as polêmicas. 

Na semana passada, a advogada Gisele Arantes ingressou com uma ação contra a Apple e o Google, que disponibilizaram o programa na versão brasileira de suas lojas de aplicativo (App Store e Play Store, respectivamente). Assim como o pedido do MPES, ela queria a remoção do programa.

Na ação, Gisele representa Bruno Machado, 25, consultor de marketing e ativista político. Bruno afirma que uma foto íntima foi divulgada no aplicativo, informando seu nome completo e local onde trabalha (em entrevista por telefone, ele disse que o conteúdo estava em seu computador e nunca havia sido compartilhado). 

Promessa não cumprida

O advogado Renato Opice Blum discorda que o aplicativo viole as leis brasileiras no que se refere ao anonimato. Isso porque, segundo ele, a Constituição veda essa prática para indivíduos e não para plataformas ou serviços. No entanto, ele considera que a promessa de anonimato do Secret não pode ser cumprida.

"Funciona de forma parecida com outros serviços, como o de e-mail. A pessoa pode aderir com um nome falso, para manter o anonimato, mas uma ordem judicial leva à identificação daquele usuário." Gisele é da mesma opinião: "A partir do momento em que alguém usa qualquer ferramenta tecnológica, os rastros ficam na rede. É impossível garantir o anonimato".

Nos próprios termos de uso, a companhia baseada nos Estados Unidos diz: "Apesar de ser difícil, é tecnicamente possível conectar seus posts ao seu endereço de e-mail, número de telefone e outros dados pessoais. Se a Justiça nos pedir para revelar sua identidade, podemos ter de atender".