Governo abre processo contra Oi, Tim e Vivo por venda irregular de serviços

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia Oi, Tim e Vivo por indícios de cobranças indevidas e venda irregular de serviços adicionais.

Os processos são baseados nas denúncias de órgãos de defesa do consumidor, que identificaram a cobrança por serviços que não foram contratados pelo consumidor. Entre os serviços estavam seguros e até cursos de idiomas, além de pacotes de internet, programas de entretenimento e aplicativos dos mais variados conteúdos.

Segundo o Ministério da Justiça, das reclamações registradas no consumidor.gov.br em relação ao setor de telecomunicações, em 16,5% dos casos o consumidor declarou não ter contratado o serviço objeto da reclamação. Além disso, em 10% das reclamações do segmento, consumidores relataram como problema especificamente a cobrança de serviço não contratado ou solicitado.

As empresas terão dez dias para apresentar defesa e, se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7,4 milhões.

O UOL Tecnologia entrou em contato com as operadoras. A TIM informou que ainda não recebeu a notificação do Ministério da Justiça e que só irá se manifestar após ser notificada.

A Telefônica Vivo também disse não ter sido notificada, mas afirma que "desenvolve seus processos de vendas baseados na legislação do consumidor, buscando garantir que os procedimentos estejam cobertos pela legislação e oferecendo aos clientes satisfação e a melhor experiência com seus produtos e serviços". Já a Oi não se posicionou.