Lei nos EUA autoriza escolas a ter acesso ao Facebook de alunos

Uma lei do Estado de Illinois, nos Estados Unidos, determina que escolas podem solicitar login e senha do Facebook dos alunos. A regra, que começou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano, tem como objetivo investigar casos de cyberbullying (bullying praticado em meios digitais). Os pais começaram a ser notificados nesta semana sobre a nova legislação. As informações são do site norte-americano "Cnet".

De acordo com o comunicado enviado aos pais, a "escola pode pedir a um estudante ou a um de seus responsáveis que forneça senha ou outras informações de login para ter acesso a redes sociais, caso a instituição considere que a conta desse aluno tenha evidências de que houve algum tipo de violação de regras disciplinares".

A legislação vale para qualquer tipo de publicação feita pelos alunos, independente se a ofensa foi feita de um computador pessoal ou de alguma estação da escola. Não há risco de prisão para quem não quiser cooperar. No entanto, de acordo com o site norte-americano "Motherboard", pode haver "problemas", que não foram detalhados.

Sarah Bozarth, uma das mães do estado norte-americano que recebeu a carta, ficou revoltada com a arbitrariedade da lei e o tipo de dados solicitados. "Uma coisa é o professor pedir para acessar a conta do meu filho e dar uma olhada, agora ceder informações pessoais para a escola é inaceitável", disse em entrevista ao canal norte-americano KTVI.

Há três anos, os pais de um garoto de 12 anos no Estado do Minnesota processaram a escola após a instituição força-lo a ceder seu login e senha nas redes sociais. Na ocasião, o garoto era acusado de falar mal de um dos monitores. O caso foi encerrado em 2014 e a instituição deverá pagar uma indenização de US$ 70 mil.