Facebook fere leis da UE por monitorar usuários fora da rede, diz estudo

Uma pesquisa conduzida pela agência de proteção de dados da Bélgica concluiu que o Facebook monitora o tráfego do navegador de todas as pessoas que visitam alguma página da rede social — independentemente de ter conta ou não na plataforma. As informações foram publicadas nesta terça-feira (31) no jornal britânico "The Guardian".

O estudo foi idealizado por instituições belgas após a publicação de um rascunho que trazia evidências de que o Facebook estava burlando leis de proteção à privacidade da União Europeia.

O "monitoramento" de usuários ocorre em função do uso de plugins sociais, como o botão "curtir", que está presente em mais de 13 milhões de páginas.

O Facebook inclui cookies nas máquinas de um usuário se eles visitarem qualquer pagina que esteja sob o domínio "Facebook.com" e inclui fan-pages que não necessitam de uma conta de acesso na rede social.

Um cookie é um pequeno arquivo gravado por um website no computador de um internauta. Nele, constam dados de configurações e atividades prévias do usuário, por exemplo. Esse arquivo é usado para monitorar a navegação pela rede.

Quando um usuário visita uma pagina de um site que contenha plugin social, esse recurso detecta o acesso e envia cookies de monitoramento de volta para o Facebook -- mesmo que a pessoa nem interaja com o botão curtir ou qualquer outra funcionalidade da rede social.

O monitoramento sem consentimento é considerado ilegal em países do bloco econômico. As leis de privacidade da União Europeia estabelecem que os usuários devem ser avisados se sua navegação está sendo monitorada.

Em um artigo sobre a regulação de dados no bloco econômico diz que plugins sociais devem avisar o usuário antes de instalar um plugin. A única exceção é que essa funcionalidade "entregue" um serviço previamente solicitado pelo usuário. "Por definição os plugins sociais são destinados a membros de uma rede social em específico. Eles não podem ser usados em não membros", diz parte do documento referente ao artigo 29, que discorre sobre o assunto.

"O Facebook não pode confiar na falta de atividade de usuários para entenderem que há consentimento. Como os internautas não são avisados do que está ocorrendo, o Facebook não tem base legal para justificar as práticas de monitoramento", disse Van Alsenoy, um dos pesquisadores do ICRI (Centro Interdisciplinar de Direito e Tecnologia da Informação, em tradução livre).

Participaram da iniciativa o ICRI, Cosic, departamento de Segurança da Computação e Criptografia Industrial da Universidade de Leuven e o departamento de Telecomunicações e Informação da Universidade de Vrije, de Bruxelas.

De acordo com o "Guardian", o Facebook não se pronunciou sobre o caso.