Proteste denuncia operadoras por cobrança indevida de assinatura de apps

A associação de consumidores Proteste denuncia as operadoras de telefonia móvel --Claro, Oi, Tim e Vivo-- pela cobrança indevida de serviços de assinatura de aplicativos sem a solicitação dos consumidores. A entidade enviou um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para solicitar a coibição da prática.

As cobranças, segundo a Proteste, têm sido recorrentes nas contas de donos de smartphones Android. A associação informa ainda que o fornecimento do serviço sem a solicitação tem prejudicado, inclusive, os clientes pré-pago, que percebem o sumiço rápido dos créditos e descobre que é por fazer parte do APP Clube, gerenciado pela empresa Bemobi --que atua comercializando aplicativos e serviços SMS.

Os descontos nos pré-pagos ocorrem ao fazer as recargas na semana ou no mês. Para baixar os apps são cobrados valores fixos mensais, no caso dos planos pós-pagos, e o valor da assinatura vem descontado na fatura.

A Proteste classifica a prática como "abusiva" e cita o próprio Código de Defesa do Consumidor, que "estabelece o princípio da solidariedade entre os fornecedores que participam da relação de consumo, e veda expressamente a entrega de qualquer produto ou serviço sem a solicitação do consumidor".

Os consumidores --que preferem baixar ou comprar apps nas lojas online de aplicativos que oferecem muitos deles gratuitamente-- também reclamam da dificuldade para cancelar o clube de aplicativos nas operadoras de telecomunicações.

"A Política Nacional das Relações de Consumo, na forma do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e prevê a ação governamental para proteger efetivamente o consumidor", apontou a Proteste. 

Em nota, a Anatel disse não ter recebido o ofício, mas esclareceu que, de acordo com o RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), a prestadora podem incluir na cobrança valores adicionais que decorram da prestação de serviços de telecomunicações. "Entretanto, no que se refere a outros serviços, a cobrança de qualquer valor devido que não decorra da prestação de serviços de telecomunicações (ex. doação a uma entidade) depende de prévia e expressa autorização do consumidor." 

O UOL Tecnologia entrou com as operadoras denunciadas. A Telefônica Vivo disse não cobrar por serviços que não são solicitados por seus clientes e acrescentou que: "casos específicos precisam ser avaliados pela empresa". Já a TIM informa que ainda não tem conhecimento do ofício da Proteste, mas está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Enquanto a Oi disse que não comentaria o assunto, a Claro esclareceu que a ativação do Clube Apps "segue as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e os canais para cancelamento são SMS (enviando o comando SAIR para o número 2777), pelo próprio aplicativo ou na Central de Atendimento, 1052".