Você é contra ou a favor de carregadores padronizados? Veja argumentos

A velha discussão da padronização dos carregadores de celulares no Brasil voltou à tona com a tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional. Os que defendem a proposta alegam maior liberdade e economia aos consumidores, bem como a preservação do meio ambiente contra o lixo eletrônico. Mas há aqueles que acreditam que o rigor de uma lei tende a frear a inovação do setor.

O projeto de lei 32/15 de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, prevê um padrão único de carregadores a ser determinado pela Anatel (Associação Nacional de Telecomunicações). O texto proíbe a fabricação e a venda, no Brasil, de aparelhos telefônicos que não estejam no padrão estabelecido e submete os infratores a multa de até R$ 1 milhão.-

Há ainda outra proposta bastante similar, que desde 2014 está tramitando no Senado. O texto do senador Wilder Morais (DEM-GO), no entanto, estabelece incentivos fiscais às empresas que utilizarem um modelo padrão de carregadores. Segundo o parlamentar, o projeto de lei 96/2014 já foi aprovado por unanimidade pela Casa e segue para a avaliação da Câmara dos Deputados.

Argumentos favoráveis

- Comodidade e praticidade
Os autores dos dois projetos alegam que a questão é uma demanda da sociedade que, segundo eles, está cada vez mais dependente dos carregadores --já que a bateria dos smartphones tem vida útil curta-- e, consequentemente, de um ou outro fabricante.

"As supostas dificuldades comerciais não podem ser mais importantes do que a liberdade e o bem estar dos usuários. A atividade de carregar um celular tem sido dificultada pelos fabricantes, uma vez que não existe padronização das interfaces dos carregadores", disse o deputado, que acrescenta que a padronização tende a trazer mais comodidade aos cidadãos

- Economia
A economia, como explicou Morais, está atrelada a possibilidade de o consumidor comprar um smartphone sem, necessariamente, vir acompanhado por um carregador o que, teoricamente, baixaria o custo. "A padronização permitiria o reuso de carregadores de aparelhos antigos", contou o senador. "Não que seja algo tão significativo para o bolso dos brasileiros", acrescentou Vidigal.

- Diminuição do lixo eletrônico
A questão, segundo os parlamentares, também está diretamente relacionada à preservação do meio ambiente. "Além de o produto ficar mais barato, a medida tende a diminuir a produção dos carregadores e, consequentemente, do lixo eletrônico produzido".

O setor de telefonia, conforme apontou Vidgal, descarta anualmente cerca de 70 mil toneladas de resíduos. Ainda assim nenhum dos dois políticos soube quantificar o real impacto da padronização com a produção desse lixo.

Argumentos contrários

- Mercado já padronizado
Para o diretor da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Benjamin Sicsú, não há necessidade de uma lei diante de um mercado que já está adequado à demanda da sociedade. "O setor reconhece a comodidade e a praticidade da padronização, tanto é que 85% dos smartphones comercializados no país são intercambiáveis por meio da saída micro-USB", afirma. "Uma lei se torna desnecessária quando o padrão já é algo real", disse.

- Limitação da inovação
"Somos contra tudo que é 100% restritivo, principalmente em um setor que vive constantes avanços tecnológicos", afirma Sicsú. Segundo ele, a lei limitaria a inovação. "A indústria precisa ter espaço para lançar produtos novos, como aparelhos que sejam movidos com energia solar ou indução magnética", exemplificou o diretor da Abinee. "A restrição seria bem mais danosa para os consumidores, que seria banida de soluções mais eficientes e até mais sustentáveis."

- Riscos para a qualidade dos aparelhos
Outro argumento contrário à lei de padronização dos carregadores de celular, de acordo com Sicsú, está atrelado ao possível comprometimento da qualidade dos smartphones. "Com a venda separada de dispositivos e carregadores, ficará mais difícil atestar a qualidade dos acessórios vendidos. E o uso de produtos duvidosos tende a comprometer os aparelhos", aponta.

"Ou seja, a suposta economia de comprar um celular sem o carregador atestado e adequado pode sair muito mais cara", afirmou. Ele também minimizou o impacto da medida no bolso do consumidor. Segundo o diretor da Abinee, o acessório é "parte pequena do custo do celular, se comparado a processadores e outros itens".

- Tomadas brasileiras inviabilizam padronização internacional
A proposta visa incluir o Brasil na padronização internacional de carregadores, a exemplo do que já acontece na União Europeia. Mas, como explica o diretor da Abinee, mesmo diante da possível aprovação do projeto de lei, os brasileiros ainda se "manteriam reféns" dos adaptadores de tomadas. "O país adotou um padrão de tomada que é único no mundo. Ou seja, os brasileiros não vão ter uma facilidade no exterior mesmo diante da possível imposição", relata Sicsú.