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Capixaba receberá R$ 10 mil após vazamento de fotos íntimas no WhatsApp

Do UOL, em São Paulo

01/07/2015 19h24

Após ter suas fotos íntimas compartilhadas no WhatsApp, uma mulher receberá uma indenização no valor R$ 10 mil por danos morais, segundo determinação do TJES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo). O homem que divulgou as imagens foi condenado ainda a pagar os honorários dos advogados, além das custas processuais.

Segundo a defesa, a honra e a dignidade da capixaba foram violadas com o vazamento do material compartilhado na rede social sem sua autorização. Ela alegou ainda que o fato chegou inclusive a "abalar sua imagem".

O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Cláudio Ferreira de Souza, entendeu que é "clara a utilização indevida da imagem da requerente, expondo a intimidade e a vida privada da mesma".

De acordo com o magistrado, a responsabilidade pelos atos causados na internet é idêntica à das infrações cometidas no ambiente físico, não havendo nada que justifique a falta de punição para quem comete crimes virtuais.