Ação judicial de motoristas da Uber é 1º teste a 'economia de partilha'

O desafio mais sério ao modelo de negócio "seja seu próprio chefe" da Uber Technologies Inc. também poderia representar um primeiro teste à economia de partilha como um todo e, além disso, minar a avaliação de US$ 50 bilhões da empresa.

A batalha imediata se dará na próxima quinta-feira (6), em São Francisco, onde considera-se que a Uber tem a difícil tarefa de convencer o juiz distrital dos EUA Edward M. Chen a impedir que uma ação judicial para reembolsar 160.000 motoristas da Califórnia por quilometragem e gorjetas alcance o status de ação coletiva.

A decisão de Chen depende de um problema mais amplo, que é definir se os motoristas da Uber são contratados independentes, como afirma a empresa, ou funcionários com direito a receber salário e seguro-desemprego e a se sindicalizar. O assunto já está alimentando a campanha presidencial de 2016, com a democrata Hillary Clinton atraindo críticas de rivais republicanos após dizer que a economia de partilha, embora promissora, suscita "questionamentos difíceis a respeito das proteções ao ambiente de trabalho".

Além de minar o lema da Uber, "dirija quando você tiver tempo", uma decisão que trate os motoristas como funcionários, se confirmada em recurso, reduziria os lucros. Isso também evocaria o mesmo fantasma para outras empresas que operam na chamada economia de "partilha", "bico" ou "sob demanda", que ligam os clientes aos produtos por meio de aplicativos e tradicionalmente evitam os custos de um emprego tradicional. A ação judicial contra a Uber apresentada a Chen, o mais avançado entre os casos do tipo, argumenta que esse modelo viola as leis trabalhistas.

'Incerteza jurídica'

O caso é significativo para as empresas que repassam trabalhos para outras em troca de uma fatia da receita que estas geram, disse Christopher Sagers, professor de Direito da Universidade Estadual de Cleveland. "Eu acho que uma vitória do requerente os colocaria sob alguma incerteza jurídica", disse ele.

Dois investidores da Uber, que pediram anonimato, disseram que a empresa poderia sobreviver a qualquer decisão que exija que a companhia trate os motoristas como funcionários.

O valor de mercado da Uber poderia cair porque se baseia parcialmente nos acordos com os motoristas. Tratá-los como funcionários ampliaria os custos e provavelmente encolheria os lucros.

A classificação dos motoristas como funcionários resultaria em preços mais elevados e em um número menor de motoristas da Uber, de uma forma geral, que precisariam trabalhar por mais horas, disse Arun Sundararajan, professor da Faculdade de Administração Stern, da Universidade de Nova York. Os custos mais elevados seriam repassados aos consumidores, com reduções na renda dos motoristas e no desconto oferecido pela Uber em suas tarifas, disse ele.

O efeito sobre a receita global da Uber provavelmente seria pequeno, disse Sundararajan. "Acho que o risco real é que, se eles perderem na Califórnia, outros estados seguirão o exemplo", disse ele.

Lyft e Homejoy

Chen já definiu que um júri decidirá o caso se ele for a julgamento. Outras empresas de economia de partilha estão prestando atenção na batalha da Uber.

Shannon Liss-Riordan, a advogada que representa os motoristas, entrou com processos similares contra empresas como a Lyft Inc., concorrente da Uber, assim como os empreendimentos de economia de partilha Caviar Inc., Postmates Inc. e Homejoy Inc., esta uma empresa de limpeza sob demanda de residências que encerrou as operações na sexta-feira.

A CEO da Homejoy, Adora Cheung, disse que sua empresa cedeu sob o peso da ameaça de litígio.

Alguns dos acordos de licenciamento da Uber descrevem um "direito mútuo de encerramento", o que a Uber argumenta ser tradicional em relações com contratados independentes. Outros dão à Uber o direito de encerrar o acordo por má conduta específica e exigem um tempo mínimo de aviso, segundo a empresa.

A capacidade da Uber de encerrar a relação com os motoristas quando quiser, ou por qualquer motivo e sem aviso, é de uma "importância singular", argumentam os autores da ação em um documento judicial. Essa política prova que existe um controle por parte da Uber, o que significa que os motoristas são qualificados como funcionários, segundo o documento.