Justiça do DF condena TIM a pagar R$ 100 milhões por prática abusiva
A Justiça condenou a TIM a pagar R$ 100 milhões ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública pela prática abusiva de interromper automaticamente chamadas da promoção Infinity, com objetivo de cobrar tarifa por nova ligação. A decisão é da 18ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, segundo o qual, apenas no DF, no dia 8 de março de 2012, quase 170 mil consumidores foram atingidos pela inconsistência no sinal da operadora. As informações sobre o caso foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Em nota, a operadora disse que "aguarda a notificação do TJ para tomar as medidas cabíveis", mas relatou que a Anatel já teria confirmado a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações. "Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago."
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