Após obter habeas corpus, executivo do Facebook é solto em SP

Diego Jorge Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina, empresa-mãe do Whatsapp, foi solto do CDP (Centro de Detenção Prisional) de Pinheiros, em São Paulo, por volta das 10h30 desta quarta-feira (2), após ficar cerca de 24 horas detido por decisão da Justiça de Sergipe.

Ainda nesta manhã, Diego foi levado em veículo da polícia para a sede da superintendência da Polícia Federal, no bairro paulistano da Lapa, para checar sua documentação pessoal, antes de ser liberado. Este é o protocolo seguido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado em caso de presos estrangeiros —Dzoban é argentino, mas mora e trabalha em São Paulo.

O desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu nesta quarta-feira um habeas corpus revogando a prisão de Dzodan. No alvará, ele afirma que a prisão configura "evidente coação ilegal", já que não haveria processo judicial nem investigação policial contra o executivo, e que inexistem provas de que ele tenha agido com a intenção de dificultar ou impedir as investigações criminais.

Dzodan foi detido ontem antes de sair para o seu escritório, no bairro do Itaim Bibi, por ordem do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão. Após prestar declarações na Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, o executivo foi transferido ao CDP , onde passou a noite.

O pedido de prisão preventiva foi expedido por Montalvão após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social e no Whatsapp para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas.

Antes da prisão, a Justiça de Sergipe havia determinado uma multa diária de R$ 50 mil caso a ordem para compartilhar as informações solicitadas não fosse cumprida pelo Facebook. A multa diária foi posteriormente elevada para R$ 1 milhão. Segundo a PF de Sergipe, o executivo foi procurado três vezes pela Justiça nos últimos meses para prestar esclarecimentos.

Em nota, o Facebook comentou a soltura do seu executivo. "A prisão do Diego foi uma medida extrema e desproporcional e ficamos felizes pelo tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação. Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil".

"Nós continuamos à disposição para responder quaisquer perguntas que as autoridades brasileiras possam ter", conclui a nota, assinada por um "porta-voz do Facebook", sem dar nomes.

Matt Steinfeld, diretor de comunicação do WhatsApp, afirmou na terça-feira (1) em entrevista ao UOL que não adianta o Judiciário do país pedir dados de perfis dos usuários ou o conteúdo das mensagens trocadas, porque a empresa não teria essa informação, já que todo o conteúdo das mensagens é criptografado, e as únicas pessoas que as acessam são quem as enviou e quem as recebeu. O único dado que fica nos servidores da companhia, na Califórnia, segundo ele, são os números dos telefones celulares.

Mas, segundo especialistas em Direito Digital, consultados pelo UOL Tecnologia, a empresa —por ter representação no país, que no caso é o Facebook— é obrigada a guardar todos os registros de acessos dos usuários por um período mínimo de seis meses e fornecê-las mediante ordem judicial.