Abaixo-assinado na internet pede fim de bloqueio do WhatsApp

Uma petição criada na internet busca apoio de internautas para pedir o fim do bloqueio ao WhatsApp. O abaixo-assinado pode ser visto aqui. A iniciativa ocorre após o aplicativo de mensagens instantâneas ter sido bloqueado pela Justiça de Sergipe. Um recurso do WhatsApp foi negado nesta terça-feira (3). O bloqueio, válido para as operadoras Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel, deve durar até as 14h da próxima quinta-feira (5).

Para o ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), organizador do abaixo-assinado, o bloqueio do WhatsApp é "ilegal, inconstitucional e proibido pelo Marco Civil da Internet". Em carta subscrita pelos apoiadores da iniciativa, a interrupção é vista como prejudicial para "milhões de pessoas que usam o aplicativo para trabalhar, para falar com os amigos e com seus familiares".

"A internet precisa ser livre. Bloquear sites na internet afetando todos os usuários é coisa de países como Arábia Saudita, Irã, China e Coreia do Norte. O Brasil não é nem pode se tornar uma Coreia do Norte", dizem os organizadores na carta. O WhatsApp divulgou o abaixo-assinado em seu perfil no Facebook, que é acessado por usuários de todo o mundo.

Na manhã desta terça-feira (3), o abaixo-assinado estava com mais de 18 mil apoiadores e havia recebido dois mil novos apoios entre as 11h e 12h de hoje.

Ao determinar o bloqueio do aplicativo por 72 horas, a Justiça de Sergipe argumenta que a empresa responsável pelo WhatsApp não cumpriu determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto (SE).

A petição também clama para que deputados e senadores reconsiderem projetos de lei que permitem o bloqueio de sites e serviços da internet. O texto da petição faz referência à Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Eletrônicos, cujo relatório final deve ser votado nesta terça-feira (3).

No texto final da CPI, elaborado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), são propostos sete projetos de lei que, entre outras medidas, permitem o bloqueio de aplicativos e sites pela Justiça em casos de conduta ilegal.

Os organizadores do abaixo-assinado pretendem entregar a carta com as assinaturas para representantes do Poder Judiciário, para o Congresso Nacional e para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Bloqueios ao WhatsApp

Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp com base na lei do Marco Civil da Internet, que exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira. O bloqueio devia durar 48 horas, mas no fim o aplicativo ficou 12 horas fora do ar.

Em fevereiro de 2015, a Justiça de Teresina, no Piauí, também determinou a suspensão do WhatsApp por não cumprir decisões judiciais. Mas as operadoras recorreram e o aplicativo não teve seu funcionamento suspenso.