Após juíza mandar suspender WhatsApp no Brasil, operadoras bloqueiam app

A juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, mandou suspender o WhatsApp no Brasil na madrugada de terça-feira (19). As operadoras bloquearam o aplicativo no início da tarde. Essa é a terceira vez que o aplicativo fica fora do ar no país por não cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de 2015 e maio de 2016.

Por volta das 17h30 de terça, o bloqueio foi suspenso por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Após a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o serviço voltou a funcionar no Brasil por volta das 19h.

O pedido da Justiça do Rio de Janeiro era para que o WhatsApp interceptasse mensagens de envolvidos em crimes na região, mas, após três notificações, o Facebook, responsável legal no país pelo serviço, não atendeu aos pedidos, diz a decisão. A juíza, então, mandou bloquear o aplicativo. O ministro Lewandowski considerou a decisão desproporcional, por ferir o direito à liberdade de comunicação de milhões de brasileiros.

A decisão do STF foi em resposta a um pedido feito pelo PPS que questiona a constitucionalidade do bloqueio. Mais cedo, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse que irá buscar um meio-termo para que as suspensões não ocorram mais.

Decisão da juíza fluminense

"O Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas, ou seja, as mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia".

A juíza diz que o serviço demonstra "total desprezo pelas leis brasileiras". Já o WhatsApp alega que não pode cumprir as determinações por limitações técnicas. Em abril, o serviço instaurou a criptografia de "ponta a ponta", e diz que não tem acesso às mensagens antes da criptografia.

O CEO do WhatsApp, Jan Koum, usou sua conta no Facebook para criticar o novo bloqueio. "É chocante que menos de dois meses após o público e os legisladores brasileiros terem rejeitado veementemente o bloqueio do serviço do WhatsApp, a história se repita. Como antes, milhões de pessoas terão laços cortados de amigos, entes queridos, clientes e colegas hoje, simplesmente porque nos estão sendo pedidas informações que não temos".

A assessoria do WhatsApp também emitiu uma nota oficial com o posicionamento da empresa: "Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível".

A assessoria do Facebook informou que não vai comentar o assunto porque apesar de a empresa ser dona do WhatsApp, elas operam de forma independente entre si. No entanto, o aplicativo do Facebook para smartphones está com um aviso para os usuários sobre o bloqueio no WhatsApp e sugere o Messenger como alternativa ao app de mensagens bloqueado.

Em nota, a Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telefonia móvel, afirmou que elas receberam nesta terça-feira a intimação judicial e "cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp". Segundo a apuração do UOL, usuários da Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo já estão com dificuldades para enviar e receber mensagens pelo app.

Outros bloqueios

Em maio deste ano, o aplicativo ficou fora do ar por 25 horas. Na época, a discussão era que o bloqueio ao app era desproporcional por prejudicar os mais de 100 milhões de usuários no Brasil. Por outro lado, os juízes afirmam que o WhatsApp não colabora com a Justiça brasileira.

Em março, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do WhatsApp em maio, também pediu a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.

Em dezembro de 2015, a Justiça de São Paulo determinou que à meia-noite do dia 17 o WhatsApp fosse bloqueado por 48 horas. A decisão foi derrubada por um desembargador, em caráter liminar, treze horas depois.

O Marco Civil exige que as operadoras guardem registros de acesso dos usuários (como que número falou com qual, em que dia, e em que lugar estava) por um período mínimo de seis meses e devem fornecê-los mediante ordem judicial. Prazo que pode se estender a depender da ordem judicial. Uma das interpretações diz que o grampo, já popular em telefonia, também poderia ser pedido para que o WhatsApp comece a interceptar e gravar dados de conversas. Outras dizem que a privacidade do usuário é garantida pelo Marco Civil.

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