Após mudança em termos de privacidade, WhatsApp se defende na Justiça

Corre na Justiça da Índia uma ação de duas pessoas contra o WhatsApp após o aplicativo ter recentemente mudado seus termos de privacidade, permitindo o compartilhamento de dados da conta —como número de telefone e tempo que passam no aplicativo— com o Facebook.

O advogado Pratibha Singh, que representava os usuários Karmanya Singh Sareen e Shreya Sethi, argumentou que a nova política de privacidade do WhatsApp afirma que se um usuário opta por não aceitar o compartilhamento de suas informações para anúncios e produtos do Facebook, as informações compartilhadas via WhatsApp ainda poderiam "ser utilizadas para outros fins".

Singh disse ainda que a política de privacidade do Facebook sugere que os conteúdos partilhados pela rede social podem ser utilizados ou reproduzidos pelo Facebook para "criação de obras derivadas".

Os termos de serviço do Facebook dizem na seção 2.4: "Quando você publica conteúdo ou informação utilizando seu perfil pública, significa que você está permitindo que todos, incluindo as pessoas fora do Facebook, acessar e usem essa informação e associá-la a você (ou seja, o seu nome e foto do perfil)". Depois na seção 17.7: "Por 'so' queremos dizer usar, executar, copiar, executar publicamente ou exibir, distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados".

O advogado Siddharth Luthra, que defende o WhatsApp, afirmou que os servidores do app "não retem os dados, exceto o nome de usuário e número de telefone dos usuários".

"Não está em questão que mensagens, fotografias ou documentos serão compartilhadas com o Facebook. Nós não temos acesso a esse conteúdo", disse Luthra ao tribunal. O advogado, no entanto, acrescentou que o nome e número de telefone dos usuários, e as informações sobre outros usuários com quem eles estão em contato, seriam compartilhados com o Facebook após 25 de setembro.

Luthra ainda argumentou que qualquer pessoa que não deseja permitir o compartilhamento de informações com o Facebook, pode "optar por sair do WhatsApp". "Você se juntou ao WhatsApp voluntariamente, você pode optar por sair voluntariamente", disse.

Enquanto isso, o conselho da Autoridade Reguladora de Telecomunicações da Índia também disse ao tribunal que a entidade não têm competência para regular a política de privacidade de uma empresa privada.

Esse é apenas mais um capítulo da novela WhatsApp/Facebook x privacidade, que no Brasil já gerou três bloqueios contra a operação do app (o último foi em julho), a prisão do vice-presidente Diego Dzoban e um bloqueio de R$ 38 milhões na conta do Facebook (dono do WhatsApp); todas as decisões foram posteriormente desfeitas na Justiça.