Opinião: Mea-culpa de Zuckerberg não basta, é preciso mirar outros players

Pedido de desculpas do presidente da Facebook é bem-vindo, mas resposta a escândalo de dados não pode parar por aí. É hora de reconhecer que é preciso regulamentar plataformas online, opina o jornalista Michael Knigge.

O Facebook tem se mostrado bastante ativo. No início de abril, afirmou apoiar o projeto de lei bipartidário intitulado Honest Ads Act, que prevê que a propaganda política na internet forneça as mesmas informações exigidas de anúncios no rádio e televisão.

A companhia igualmente divulgou que, independentemente do projeto de lei até agora emperrado no Congresso, ela solicitaria aos anunciantes de conteúdo tanto eleitoral quanto político que revelassem sua identidade e localização e quem está pagando pelo serviço.

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O fundador da plataforma, Mark Zuckerberg, também prometeu que sua empresa estenderá aos usuários de fora da Europa as normas de exigência de consentimento e proteção de privacidade contidas no futuro Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia – o mais abrangente conjunto de medidas de governança na internet já adotado.

Na segunda-feira (11), quando Zuckerberg já estava se reunindo com os parlamentares em Washington antes de seu depoimento oficial, a Facebook anunciou que formaria um grupo de especialistas externos "internacionais", representando "diferentes pontos de vista políticos" sobre acesso a dados empresariais. Seu fim seria pesquisar independentemente o papel da companhia nas eleições futuras de diferentes países.

No âmbito dos esforços públicos da empresa, escutaram-se repetidas admissões de culpa por parte do próprio Zuckerberg. E na terça-feira – segundo dia da maratona de desculpas de três dias que o levou até a capital americana – ele reiterou aos legisladores realmente lamentar a má conduta de sua empresa, prometendo melhor comportamento no futuro.

Tudo isso veio em mais do que boa hora e é justificado. Cabia a Zuckerberg fazer um mea-culpa, não só por ser o fundador, executivo-chefe e presidente do Facebook, mas também por controlar quase 60% de suas ações com direito de voto. Isso o torna o líder inabalável da companhia e, no fim das contas, responsável pela conduta dela.

O súbito apoio da empresa ao Honest Ads Act, sua inédita disposição de endurecer as normas relativas à publicidade e de aplicar em âmbito global as proteções do RGPD europeu são igualmente mais do que esperadas e justificadas. Mas que ninguém se engane: o único motivo para a Facebook ter reagido é por ter sido forçada a fazê-lo.

O continuado pinga-pinga de revelações sobre o papel funesto da companhia na campanha de desinformação orquestrada pela Rússia durante a eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos e sua aparentemente gigantesca violação de privacidade envolvendo a consultoria britânica Cambridge Analytica são fatos simplesmente escabrosos demais para serem casualmente ignorados por público e legisladores de ambos os lados do Atlântico.

Dar alforria ao Facebook, depois da admissão pública de culpa de seu chefe e de vagas promessas de melhor conduta – na forma de checagem de todos os seus aplicativos e de um maior rigor com os anúncios de temática política – simplesmente não basta.

Em primeiro lugar, por esta não ser a primeira vez que a firma enfrenta um escândalo relativo à privacidade dos usuários. Na verdade – como relatado em detalhe oito anos atrás pelo grupo pró-direitos digitais Electronic Frontier Foundation –, logo após sua fundação, a Facebook se afastou da privacidade, na direção de ser "uma plataforma onde não se tem outra opção senão tornar públicas certas informações".

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E em segundo lugar, porque o escândalo da Facebook não passa da ponta do iceberg. Outros grandes players da internet, como Google e Twitter, estiveram igualmente implicados na onda de desinformação circundando as últimas eleições americanas, e demonstrado repetidamente que a proteção dos dados dos usuários não é sua prioridade.

Como prova, nesta segunda-feira, 20 grupos de consumidores apresentaram queixa à Comissão Federal de Comércio dos EUA alegando que a plataforma de vídeo da Google estaria violando as leis americanas de proteção infantil ao coletar dados de usuários menores de 13 anos.

Não deveria ser uma surpresa que Facebook e Google estejam coletando e vendendo nossos dados pessoais tão avidamente. Embora Zuckerberg tenha mais uma vez alardeado na audiência no Senado que sua companhia é "idealista", com a mera missão de conectar gente, e a Google alegue que sua missão é fornecer informação, o fato é que o negócio nuclear de ambas é mineração de dados e publicidade numa escala global jamais vista.

A maior fatia dos lucros de ambas não provém de fornecer informação nem de conectar pessoas, mas sim de vender para anunciantes globais campos de publicidade tão direcionados ao perfil pessoal do usuário quanto possível.

Se duvidar que a atividade de base de Facebook e Google seja a agregação de dados, baixe seu histórico pessoal. Mas reserve algum tempo: se você é um usuário médio de ambos os serviços, o processo pode durar bastante.

O argumento de alguns em defesa dessas companhias, de que ninguém é forçado a utilizá-las, é desonesto e não realista.

Na atual economia digitalizada, para a maior parte das pessoas simplesmente não é uma alternativa recusar os serviços dos gigantes de internet e mídia social Google, Facebook, Amazon e Apple. Para o bem e para o mal, essas companhias se transformaram em instrumentos de fato, grandes e importantes demais para que se prescinda delas.

Essa análise não é nova, e tampouco as sugestões possíveis sobre como lidar com as consequências da importância dessas firmas nas sociedades e economias contemporâneas. Elas incluem usar leis anticartel para conter o que muitos consideram tendências quase monopolistas. Houve também apelos para fragmentá-las; ou para forçar empresas movidas a publicidade, como a Facebook, a oferecerem aos usuários a opção de pagar pelo serviço em troca de não ter suas informações pessoais coletadas e vendidas a anunciantes.

Como seria de esperar, em seu depoimento desta quarta-feira, Zuckerberg rejeitou manter um Facebook pago e livre de propaganda. Ele também hesitou e deu respostas desorientadoras sobre muitos outros tópicos, como o que a Facebook faz com os dados pessoais coletados dos usuários.

Ou quando afirmou que sua plataforma não admite perfis falsos: embora isso seja tecnicamente verdadeiro, está evidente que não foi nem é verdade. No dia mesmo do depoimento, a Facebook anunciou que removera uma página falsa do movimento Black Lives Matter, de combate à violência contra negros.

Tudo isso mostra que o depoimento de Zuckerberg e as manobras de sua companhia visam primordialmente preservar seu modelo de negócios e mantê-lo tão irrestrito quanto possível. Ao pedir desculpas e prometer realmente se tornar melhor desta vez, a Facebook e outras gigantes da internet procuram evitar ser regulamentadas pelas autoridades federais.

O Congresso dos EUA e a União Europeia não devem se deixar ludibriar: Facebook e companhia precisam ser regulamentadas. Elas são simplesmente importantes demais para o futuro da democracia de todo o mundo para não obedecerem a regras.